30/06/2025 13:10

Baixa Definitiva
30/06/2025 13:10

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de Origem
29/06/2025 23:38

Transitado em Julgado em 16/06/2025 para EDIVAN DE ALMEIDA BORGES - CPF: *82.***.*71-17 (APELANTE).
29/06/2025 00:00

Decorrido prazo de EDIVAN DE ALMEIDA BORGES em 26/06/2025 23:59.
28/06/2025 00:02

Publicado Certidão em 23/06/2025.
23/06/2025 15:45

Transitado em Julgado em 13/06/2025 para MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 02.***.***/0001-74 (APELADO).
19/06/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025
17/06/2025 15:01

Expedição de Certidão.
17/06/2025 14:41

Expedição de Certidão.
09/06/2025 10:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/06/2025 00:00

Publicado Ementa em 30/05/2025.
01/06/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025
29/05/2025 18:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2025 14:31

Expedição de Intimação - Diário.
28/05/2025 12:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/05/2025 16:43

Conhecido o recurso de EDIVAN DE ALMEIDA BORGES - CPF: *82.***.*71-17 (APELANTE) e provido em parte
27/05/2025 16:01

Juntada de Certidão - julgamento
27/05/2025 15:52

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
08/05/2025 13:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2025
07/05/2025 18:20

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
23/04/2025 12:57

Pedido de inclusão em pauta
16/04/2025 17:32

Processo devolvido à Secretaria
16/04/2025 17:28

Proferido despacho de mero expediente
15/04/2025 18:42

Conclusos para julgamento a MARCOS VALLS FEU ROSA
14/04/2025 19:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/04/2025 00:00

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 07/04/2025 23:59.
11/03/2025 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/02/2025 07:55

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 25/02/2025 23:59.
20/01/2025 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/01/2025 18:27

Processo devolvido à Secretaria
17/01/2025 18:27

Proferido despacho de mero expediente
17/01/2025 17:35

Recebidos os autos
17/01/2025 17:35

Conclusos para despacho a MARCOS VALLS FEU ROSA
17/01/2025 17:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/01/2025

Ultima Atualização
27/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho - revisor • Arquivo

Relatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Comprovante de envio • Arquivo

Petição (outras) • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição (outras) • Arquivo

Decisão • Arquivo

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