30/04/2025 15:38

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2025 12:18

Conclusos para despacho
03/04/2025 07:43

Recebidos os autos
03/04/2025 07:43

Juntada de Petição de despacho
01/10/2024 14:47

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça
01/10/2024 14:47

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça
01/10/2024 14:46

Expedição de Certidão.
19/09/2024 14:24

Julgado procedente o pedido de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 02.***.***/0001-74 (AUTOR).
06/09/2024 15:47

Conclusos para julgamento
06/09/2024 15:46

Juntada de Certidão
06/09/2024 14:31

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
08/08/2024 17:45

Conclusos para julgamento
08/08/2024 17:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/08/2024 12:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/08/2024 09:53

Juntada de Petição de apelação
02/08/2024 12:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/08/2024 11:17

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2024 17:55

Conclusos para despacho
29/07/2024 17:55

Expedição de Certidão.
16/07/2024 07:38

Decorrido prazo de ALAIDES DO CARMO DE OLIVEIRA em 15/07/2024 23:59.
28/06/2024 11:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/06/2024 17:36

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
13/06/2024 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2024 15:27

Conclusos para decisão
06/06/2024 15:26

Juntada de Certidão
06/06/2024 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2024 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2024 15:23

Juntada de Certidão

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/03/2023

Ultima Atualização
30/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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