STJ - 0000702-59.2011.8.08.0034

11/05/2020 18:58

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

11/05/2020 18:58

Transitado em Julgado em 11/05/2020

10/02/2020 05:09

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 10/02/2020

07/02/2020 19:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

07/02/2020 12:52

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 10/02/2020

07/02/2020 12:52

Não conhecido o recurso de MUNICIPIO DE MUCURICI

02/01/2020 13:17

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

02/01/2020 09:00

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

11/12/2019 08:23

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TJES - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO