22/11/2024 17:10

Remetidos os Autos (cumpridos) para Tribunal de Justiça
22/11/2024 17:10

Remetidos os Autos (cumpridos) para Tribunal de Justiça
31/10/2024 18:22

Expedição de Certidão.
29/10/2024 13:14

Recebidos os autos
29/10/2024 13:14

Juntada de Petição de decisão
04/09/2024 15:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça
04/09/2024 15:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça
30/08/2024 15:31

Expedição de Certidão.
28/08/2024 14:49

Expedição de Certidão.
22/08/2024 18:07

Expedição de Certidão.
21/08/2024 17:54

Transitado em Julgado em 09/10/2023 para MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 02.***.***/0001-74 (AUTOR).
14/08/2024 19:12

Julgado procedente o pedido de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 02.***.***/0001-74 (AUTOR).
14/08/2024 19:12

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
29/07/2024 12:49

Conclusos para despacho
29/07/2024 12:48

Juntada de Certidão
26/07/2024 16:41

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
19/07/2024 17:09

Conclusos para decisão
19/07/2024 16:54

Expedição de Certidão.
18/07/2024 17:55

Expedição de Ofício.
18/07/2024 17:48

Expedição de Certidão.
17/05/2024 17:31

Expedição de Certidão.
14/03/2024 17:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2024 08:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2024 08:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/02/2024 10:20

Processo Inspecionado
29/02/2024 10:20

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
07/02/2024 14:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/02/2024 13:18

Conclusos para decisão
07/02/2024 13:17

Expedição de Certidão.
07/02/2024 12:53

Expedição de Certidão.
07/02/2024 12:02

Juntada de Outros documentos
07/02/2024 11:22

Expedição de Certidão.
01/02/2024 13:56

Processo Inspecionado
01/02/2024 13:56

Proferido despacho de mero expediente
26/01/2024 14:38

Conclusos para decisão
26/01/2024 14:36

Juntada de Outros documentos
24/01/2024 17:48

Juntada de Certidão
24/01/2024 15:53

Proferido despacho de mero expediente
24/01/2024 13:29

Conclusos para decisão
24/01/2024 13:26

Juntada de Ofício
19/01/2024 15:07

Expedição de Certidão.
19/01/2024 14:13

Expedição de Certidão.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/05/2023

Ultima Atualização
29/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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