TJES - 0000803-02.2021.8.08.0049

23/06/2025 12:18

Baixa Definitiva

23/06/2025 12:18

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de Origem

17/06/2025 08:14

Juntada de Ofício

16/06/2025 10:58

Transitado em Julgado em 28052025 para MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 02.***.***/0001-74 (APELADO).

16/06/2025 10:57

Transitado em Julgado em 19/05/2025 para MATEUS DE SOUZA AMARO DOS SANTOS - CPF: *71.***.*51-07 (APELANTE).

21/05/2025 00:00

Decorrido prazo de MATEUS DE SOUZA AMARO DOS SANTOS em 19/05/2025 23:59.

12/05/2025 16:06

Expedição de Certidão.

12/05/2025 15:17

Desentranhado o documento

04/05/2025 00:00

Publicado Acórdão em 29/04/2025.

04/05/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025

29/04/2025 16:48

Expedição de Certidão.

25/04/2025 18:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2025 16:21

Expedição de Intimação eletrônica.

24/04/2025 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/04/2025 18:21

Embargos de Declaração Acolhidos

16/04/2025 14:29

Juntada de Certidão - julgamento

16/04/2025 14:11

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

16/04/2025 14:05

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

27/03/2025 18:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025

26/03/2025 14:29

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

24/03/2025 18:58

Processo devolvido à Secretaria

24/03/2025 18:58

Pedido de inclusão em pauta

25/02/2025 08:12

Conclusos para decisão a RACHEL DURAO CORREIA LIMA

24/02/2025 17:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/02/2025 16:10

Processo devolvido à Secretaria

20/02/2025 16:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/02/2025 16:10

Proferido despacho de mero expediente

20/02/2025 15:05

Conclusos para despacho a RACHEL DURAO CORREIA LIMA

20/02/2025 14:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2025 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/02/2025 15:09

Processo devolvido à Secretaria

18/02/2025 15:09

Proferido despacho de mero expediente

18/02/2025 11:38

Conclusos para decisão a RACHEL DURAO CORREIA LIMA

18/02/2025 11:37

Juntada de Certidão

17/02/2025 16:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/02/2025 11:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/02/2025 13:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/02/2025 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/02/2025 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/02/2025 12:58

Conhecido o recurso de MATEUS DE SOUZA AMARO DOS SANTOS - CPF: *71.***.*51-07 (APELANTE) e provido em parte

06/02/2025 16:02

Juntada de Certidão - julgamento

06/02/2025 14:39

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

13/01/2025 15:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2025

10/01/2025 15:33

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

10/01/2025 15:29

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

10/12/2024 16:54

Processo devolvido à Secretaria

10/12/2024 16:54

Proferido despacho de mero expediente

10/12/2024 16:54

Pedido de inclusão em pauta

29/11/2024 16:34

Proferido despacho de mero expediente

26/11/2024 00:03

Decorrido prazo de MATEUS DE SOUZA AMARO DOS SANTOS em 25/11/2024 23:59.

21/11/2024 07:27

Conclusos para julgamento a RACHEL DURAO CORREIA LIMA

19/11/2024 15:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/11/2024 13:59

Processo devolvido à Secretaria

13/11/2024 13:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/11/2024 13:58

Proferido despacho de mero expediente

13/11/2024 12:03

Recebidos os autos

13/11/2024 12:03

Conclusos para despacho a RACHEL DURAO CORREIA LIMA

13/11/2024 12:03

Distribuído por sorteio