TJES - 0000945-22.2023.8.08.0021

01/07/2025 13:30

Baixa Definitiva

01/07/2025 13:30

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de Origem

30/06/2025 17:22

Transitado em Julgado em 16/06/2025 para CHARLLES NOVAES DE ANDRADE - CPF: *66.***.*22-01 (APELADO).

23/06/2025 18:06

Transitado em Julgado em 13/06/2025 para MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 02.***.***/0001-74 (APELANTE).

23/06/2025 18:06

Transitado em Julgado em 13/06/2025 para MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 02.***.***/0001-74 (APELANTE).

17/06/2025 00:00

Decorrido prazo de CHARLLES NOVAES DE ANDRADE em 16/06/2025 23:59.

05/06/2025 00:00

Publicado Ementa em 30/05/2025.

05/06/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025

29/05/2025 16:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/05/2025 14:30

Expedição de Intimação - Diário.

28/05/2025 13:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/05/2025 16:43

Conhecido o recurso de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 02.***.***/0001-74 (APELANTE) e não-provido

27/05/2025 16:00

Juntada de Certidão - julgamento

27/05/2025 15:52

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

08/05/2025 13:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2025

07/05/2025 18:19

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

11/04/2025 16:17

Pedido de inclusão em pauta

11/04/2025 13:09

Processo devolvido à Secretaria

11/04/2025 13:04

Proferido despacho de mero expediente

09/04/2025 17:39

Conclusos para julgamento a MARCOS VALLS FEU ROSA

09/04/2025 15:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/04/2025 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/04/2025 17:38

Processo devolvido à Secretaria

04/04/2025 17:38

Proferido despacho de mero expediente

04/04/2025 15:18

Recebidos os autos

04/04/2025 15:18

Conclusos para despacho a MARCOS VALLS FEU ROSA

04/04/2025 15:18

Distribuído por sorteio