TJES - 0000906-52.2016.8.08.0059

12/05/2025 12:08

Baixa Definitiva

12/05/2025 12:08

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de Origem

12/05/2025 12:07

Transitado em Julgado em 28/03/2025 para EDVALDO FAVARATO FILHO - CPF: *76.***.*96-20 (APELADO).

12/05/2025 12:02

Transitado em Julgado em 25/03/2025 para MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 02.***.***/0001-74 (APELANTE).

29/03/2025 00:00

Decorrido prazo de EDVALDO FAVARATO FILHO em 28/03/2025 23:59.

20/03/2025 00:00

Publicado Acórdão em 13/03/2025.

20/03/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025

10/03/2025 15:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/03/2025 12:31

Expedição de acórdão.

07/03/2025 12:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/02/2025 14:54

Juntada de Certidão - julgamento

20/02/2025 18:44

Extinta a punibilidade por prescrição

20/02/2025 13:36

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

31/01/2025 15:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2025

30/01/2025 15:14

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

13/01/2025 13:49

Processo devolvido à Secretaria

13/01/2025 13:49

Proferido despacho de mero expediente

13/01/2025 13:49

Pedido de inclusão em pauta

19/12/2024 18:24

Proferido despacho de mero expediente

17/12/2024 09:20

Decorrido prazo de EDVALDO FAVARATO FILHO em 16/12/2024 23:59.

04/12/2024 08:19

Conclusos para julgamento a RACHEL DURAO CORREIA LIMA

03/12/2024 15:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/11/2024 16:30

Processo devolvido à Secretaria

29/11/2024 16:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/11/2024 16:29

Proferido despacho de mero expediente

29/11/2024 11:32

Classe retificada de APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) para APELAÇÃO CRIMINAL (417)

28/11/2024 16:06

Recebidos os autos

28/11/2024 16:06

Conclusos para despacho a RACHEL DURAO CORREIA LIMA

28/11/2024 16:06

Distribuído por sorteio