TJES - 0000994-76.2019.8.08.0062
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Desemb. Arthur Jose Neiva de Almeida - Vitoria
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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07/07/2025 00:00
Publicado Despacho em 07/07/2025.
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05/07/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2025
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03/07/2025 16:36
Expedição de Intimação - Diário.
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03/07/2025 16:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/06/2025 19:35
Processo devolvido à Secretaria
-
25/06/2025 19:35
Proferido despacho de mero expediente
-
23/06/2025 14:16
Conclusos para decisão a ARTHUR JOSE NEIVA DE ALMEIDA
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23/06/2025 14:16
Processo Reativado
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08/05/2025 15:03
Recebidos os autos
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08/05/2025 15:03
Juntada de Petição de petição inicial
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09/05/2024 13:20
Baixa Definitiva
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09/05/2024 13:20
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de Origem
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09/05/2024 13:19
Juntada de Certidão
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20/03/2024 16:08
Transitado em Julgado em 07/03/2024 para AOCP - ASSESSORIA EM ORGANIZACAO DE CONCURSOS PUBLICOS (APELANTE), ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 27.***.***/0003-00 (APELANTE), JOSE MARCIO DA SILVA LOPES JUNIOR - CPF: *42.***.*42-44 (APELADO) e MINISTERIO PUBL
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08/03/2024 01:10
Decorrido prazo de ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 07/03/2024 23:59.
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22/02/2024 19:32
Decorrido prazo de AOCP - ASSESSORIA EM ORGANIZACAO DE CONCURSOS PUBLICOS em 19/02/2024 23:59.
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20/02/2024 01:27
Decorrido prazo de AOCP - ASSESSORIA EM ORGANIZACAO DE CONCURSOS PUBLICOS em 19/02/2024 23:59.
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26/01/2024 14:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
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18/12/2023 18:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/12/2023 18:12
Embargos de Declaração Acolhidos
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18/12/2023 13:40
Recebidos os autos
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18/12/2023 13:40
Remetidos os Autos (cumpridos) para 4ª Câmara Cível
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14/11/2023 18:16
Juntada de Certidão - julgamento
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14/11/2023 18:07
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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14/11/2023 18:07
Recebidos os autos
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14/11/2023 18:07
Remetidos os Autos (em diligência) para Taquigrafia
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14/11/2023 18:00
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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31/10/2023 15:01
Deliberado em Sessão - Pedido de Vista
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24/10/2023 16:53
Deliberado em Sessão - Pedido de Vista
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18/10/2023 14:56
Deliberado em Sessão - Pedido de Vista
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09/10/2023 13:59
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2023
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02/10/2023 21:11
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
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28/09/2023 17:22
Processo devolvido à Secretaria
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28/09/2023 17:22
Pedido de inclusão em pauta
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22/08/2023 12:58
Conclusos para decisão a ARTHUR JOSE NEIVA DE ALMEIDA
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27/07/2023 17:10
Juntada de Petição de contrarrazões
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10/07/2023 15:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/05/2023 01:11
Decorrido prazo de ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 26/05/2023 23:59.
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19/05/2023 15:10
Decorrido prazo de AOCP - ASSESSORIA EM ORGANIZACAO DE CONCURSOS PUBLICOS em 09/05/2023 23:59.
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19/05/2023 15:10
Decorrido prazo de JOSE MARCIO DA SILVA LOPES JUNIOR em 09/05/2023 23:59.
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19/05/2023 14:59
Decorrido prazo de JOSE MARCIO DA SILVA LOPES JUNIOR em 08/05/2023 23:59.
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03/05/2023 16:12
Processo devolvido à Secretaria
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03/05/2023 16:11
Proferido despacho de mero expediente
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24/04/2023 18:26
Conclusos para decisão a ARTHUR JOSE NEIVA DE ALMEIDA
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14/04/2023 17:29
Juntada de Petição de embargos infringentes
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11/04/2023 18:58
Expedição de Certidão.
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05/04/2023 18:35
Expedição de Certidão.
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30/03/2023 18:30
Recebido Mandado - Intimação pela Central de Mandados para distribuição
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30/03/2023 18:30
Remetido Mandado - Intimação para Central de Mandados.
-
30/03/2023 18:30
Expedição de Mandado - intimação.
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30/03/2023 17:11
Juntada de Mandado - Intimação
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30/03/2023 12:09
Processo devolvido à Secretaria
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30/03/2023 12:09
Proferido despacho de mero expediente
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29/03/2023 18:51
Conclusos para decisão a ARTHUR JOSE NEIVA DE ALMEIDA
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29/03/2023 17:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/03/2023 17:23
Expedição de Certidão.
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29/03/2023 16:33
Expedição de Certidão.
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29/03/2023 15:42
Recebido Mandado - Intimação pela Central de Mandados para distribuição
-
29/03/2023 15:42
Remetido Mandado - Intimação para Central de Mandados.
-
29/03/2023 15:42
Expedição de Mandado - intimação.
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29/03/2023 15:14
Processo devolvido à Secretaria
-
29/03/2023 15:14
Decisão proferida
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29/03/2023 13:31
Conclusos para decisão a ARTHUR JOSE NEIVA DE ALMEIDA
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28/03/2023 14:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
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17/02/2023 12:17
Decorrido prazo de AOCP - ASSESSORIA EM ORGANIZACAO DE CONCURSOS PUBLICOS em 16/02/2023 23:59.
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10/02/2023 09:01
Processo devolvido à Secretaria
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10/02/2023 09:01
Proferido despacho de mero expediente
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08/02/2023 16:04
Conclusos para decisão a ARTHUR JOSE NEIVA DE ALMEIDA
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31/01/2023 22:20
Juntada de Petição de embargos de declaração
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26/01/2023 01:10
Publicado Ementa em 26/01/2023.
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26/01/2023 01:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2023
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24/01/2023 22:20
Expedição de ementa.
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24/01/2023 17:09
Conhecido o recurso de AOCP - ASSESSORIA EM ORGANIZACAO DE CONCURSOS PUBLICOS (APELANTE) e provido
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07/12/2022 17:33
Recebidos os autos
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07/12/2022 17:33
Remetidos os Autos (cumpridos) para 4ª Câmara Cível
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07/12/2022 17:32
Juntada de notas orais
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07/12/2022 14:09
Recebidos os autos
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07/12/2022 14:09
Remetidos os Autos (em diligência) para Taquigrafia
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07/12/2022 13:40
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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25/11/2022 16:50
Recebidos os autos
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25/11/2022 16:50
Remetidos os Autos (cumpridos) para 4ª Câmara Cível
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25/11/2022 16:50
Expedição de NOTAS ORAIS.
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24/11/2022 12:41
Recebidos os autos
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24/11/2022 12:41
Remetidos os Autos (em diligência) para Taquigrafia
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24/11/2022 12:01
Deliberado em Sessão - Pedido de Vista
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08/11/2022 18:58
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2022
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07/11/2022 16:22
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
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26/10/2022 18:21
Processo devolvido à Secretaria
-
26/10/2022 18:21
Pedido de inclusão em pauta
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03/09/2022 10:29
Conclusos para despacho a ARTHUR JOSE NEIVA DE ALMEIDA
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03/09/2022 10:29
Recebidos os autos
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03/09/2022 10:29
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 4ª Câmara Cível
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03/09/2022 10:21
Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
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01/09/2022 08:45
Recebido pelo Distribuidor
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01/09/2022 08:45
Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
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30/08/2022 17:53
Processo devolvido à Secretaria
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30/08/2022 17:53
Determinação de redistribuição por prevenção
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26/08/2022 10:54
Conclusos para decisão a JULIO CESAR COSTA DE OLIVEIRA
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23/08/2022 00:11
Decorrido prazo de AOCP - ASSESSORIA EM ORGANIZACAO DE CONCURSOS PUBLICOS em 22/08/2022 23:59.
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17/08/2022 23:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
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08/08/2022 08:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
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08/08/2022 00:00
Publicado Intimação - Diário em 08/08/2022.
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06/08/2022 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2022
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04/08/2022 17:19
Expedição de intimação - diário.
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04/08/2022 17:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/08/2022 17:16
Juntada de Certidão
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25/07/2022 16:10
Recebidos os autos
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25/07/2022 16:10
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 1ª Câmara Cível
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22/07/2022 09:33
Recebido pelo Distribuidor
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22/07/2022 09:33
Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
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22/07/2022 09:33
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/09/2022
Ultima Atualização
07/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Relatório • Arquivo
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Despacho • Arquivo
Comprovante de envio • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Relatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
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