28/06/2025 14:36

Baixa Definitiva
28/06/2025 14:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de Origem
28/06/2025 14:35

Transitado em Julgado em 24/06/2025 para ALCILENE DOS SANTOS - CPF: *02.***.*57-07 (RECORRIDO) e MUNICIPIO DE PRESIDENTE KENNEDY - CNPJ: 27.***.***/0001-26 (RECORRENTE).
30/05/2025 17:52

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE PRESIDENTE KENNEDY - CNPJ: 27.***.***/0001-26 (RECORRENTE) e não-provido
30/05/2025 17:52

Processo Inspecionado
30/05/2025 14:36

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
30/05/2025 14:11

Juntada de Certidão - julgamento
15/05/2025 13:17

Expedição de intimação eletrônica.
13/05/2025 14:28

Publicado PAUTA DA 4ª SESSÃO VIRTUAL - E-DIÁRIO EDIÇÃO N° 7295 em 12/05/2025.
07/05/2025 13:02

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
05/05/2025 23:27

Pedido de inclusão em pauta
05/05/2025 23:27

Pedido de inclusão em pauta
05/05/2025 15:34

Conclusos para decisão a ANA FLAVIA MELO VELLO
01/05/2025 15:21

Retirado pedido de inclusão em pauta
01/05/2025 15:21

Pedido de inclusão em pauta
06/04/2025 00:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PRESIDENTE KENNEDY em 04/04/2025 23:59.
06/04/2025 00:00

Decorrido prazo de ALCILENE DOS SANTOS em 04/04/2025 23:59.
28/03/2025 00:00

Publicado Intimação - Diário em 28/03/2025.
28/03/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025
27/03/2025 12:42

Conclusos para decisão a ANA FLAVIA MELO VELLO
27/03/2025 10:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/03/2025 16:55

Expedição de intimação - diário.
26/03/2025 15:33

Retirado pedido de inclusão em pauta
26/03/2025 15:33

Retirado pedido de inclusão em pauta
19/03/2025 13:02

Publicado PAUTA DA 2° SESSÃO VIRTUAL - E-DIÁRIO EDIÇÃO N° 7262 em 18/03/2025.
14/03/2025 15:52

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
13/03/2025 14:04

Conclusos para despacho a ANA FLAVIA MELO VELLO
12/03/2025 16:11

Pedido de inclusão em pauta
12/03/2025 16:11

Pedido de inclusão em pauta
19/11/2024 09:18

Conclusos para decisão a ANA FLAVIA MELO VELLO
19/11/2024 09:17

Redistribuído por sorteio em razão de impedimento
19/11/2024 09:17

Recebidos os autos
19/11/2024 09:17

Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) da Distribuição ao Turma Recursal
18/11/2024 17:43

Proferidas outras decisões não especificadas
18/11/2024 17:43

Declarado impedimento por INES VELLO CORREA
08/10/2024 10:20

Conclusos para decisão a INES VELLO CORREA
08/10/2024 10:20

Expedição de Certidão.
07/10/2024 20:46

Recebidos os autos
07/10/2024 20:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/11/2024

Ultima Atualização
30/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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