TJES - 0000954-85.2017.8.08.0023

13/05/2025 15:10

Baixa Definitiva

13/05/2025 15:10

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de Origem

13/05/2025 09:03

Transitado em Julgado em 11/04/2025 para HELDER NEVES NEGRINE (APELANTE).

09/05/2025 16:29

Transitado em Julgado em 10/04/2025 para MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 02.***.***/0001-74 (APELADO).

13/04/2025 00:00

Decorrido prazo de HELDER NEVES NEGRINE em 11/04/2025 23:59.

26/03/2025 10:42

Publicado Acórdão em 25/03/2025.

26/03/2025 10:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2025

24/03/2025 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/03/2025 17:08

Expedição de Intimação - Diário.

21/03/2025 16:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/03/2025 17:33

Conhecido o recurso de HELDER NEVES NEGRINE (APELANTE) e não-provido

18/03/2025 17:07

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

18/03/2025 16:53

Juntada de Certidão - julgamento

25/02/2025 14:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2025

21/02/2025 18:27

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

24/01/2025 17:05

Pedido de inclusão em pauta

23/01/2025 15:39

Processo devolvido à Secretaria

23/01/2025 15:37

Proferido despacho de mero expediente

08/01/2025 16:38

Conclusos para julgamento a MARCOS VALLS FEU ROSA

08/01/2025 15:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/01/2025 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/01/2025 16:05

Processo devolvido à Secretaria

07/01/2025 16:05

Proferido despacho de mero expediente

07/01/2025 10:21

Recebidos os autos

07/01/2025 10:21

Conclusos para despacho a MARCOS VALLS FEU ROSA

07/01/2025 10:21

Distribuído por sorteio