TJES - 0001087-86.2016.8.08.0048

12/05/2025 11:11

Baixa Definitiva

12/05/2025 11:11

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de Origem

12/05/2025 11:10

Transitado em Julgado em 28/03/2025 para MAIK RAMOS DE SOUZA - CPF: *58.***.*65-56 (APELANTE).

12/05/2025 11:09

Transitado em Julgado em 25/03/2025 para MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 02.***.***/0001-74 (APELADO).

29/03/2025 00:00

Decorrido prazo de MAIK RAMOS DE SOUZA em 28/03/2025 23:59.

11/03/2025 00:00

Publicado Acórdão em 11/03/2025.

11/03/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025

10/03/2025 14:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/03/2025 11:48

Expedição de acórdão.

07/03/2025 11:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/02/2025 14:54

Juntada de Certidão - julgamento

21/02/2025 10:13

Anulada a(o) sentença/acórdão

20/02/2025 13:36

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

06/02/2025 14:40

Deliberado em Sessão - Adiado

04/02/2025 16:25

Processo devolvido à Secretaria

04/02/2025 16:25

Pedido de inclusão em pauta

04/02/2025 15:10

Conclusos para despacho a RACHEL DURAO CORREIA LIMA

13/01/2025 15:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2025

10/01/2025 15:32

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

10/01/2025 15:29

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

03/12/2024 15:58

Processo devolvido à Secretaria

03/12/2024 15:58

Pedido de inclusão em pauta

22/11/2024 08:50

Conclusos para julgamento a FERNANDO ZARDINI ANTONIO

21/11/2024 13:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/11/2024 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/11/2024 15:00

Recebidos os autos

19/11/2024 15:00

Juntada de Petição de petição inicial

29/10/2024 18:34

Remetidos os Autos (em diligência) para Instância de Origem

29/10/2024 18:31

Expedição de Certidão.

22/10/2024 18:53

Juntada de Certidão

21/10/2024 17:59

Processo devolvido à Secretaria

21/10/2024 17:59

Proferido despacho de mero expediente

21/10/2024 11:48

Conclusos para despacho a FERNANDO ZARDINI ANTONIO

18/10/2024 18:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/10/2024 10:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/08/2024 11:21

Expedição de Certidão.

15/08/2024 15:24

Juntada de Certidão

06/08/2024 17:37

Processo devolvido à Secretaria

06/08/2024 17:37

Proferido despacho de mero expediente

06/08/2024 08:26

Conclusos para despacho a FERNANDO ZARDINI ANTONIO

05/08/2024 13:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/08/2024 10:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/07/2024 16:00

Processo devolvido à Secretaria

02/07/2024 16:00

Proferido despacho de mero expediente

28/06/2024 18:49

Conclusos para despacho a FERNANDO ZARDINI ANTONIO

18/06/2024 20:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/05/2024 14:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/05/2024 14:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/05/2024 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/05/2024 16:02

Conhecido o recurso de MAIK RAMOS DE SOUZA - CPF: *58.***.*65-56 (APELANTE) e não-provido

26/03/2024 15:26

Juntada de Certidão

25/03/2024 18:40

Processo devolvido à Secretaria

25/03/2024 18:40

Proferido despacho de mero expediente

16/02/2024 10:12

Conclusos para despacho a FERNANDO ZARDINI ANTONIO

23/01/2024 11:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/11/2023 12:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/11/2023 17:36

Processo devolvido à Secretaria

24/11/2023 17:36

Proferido despacho de mero expediente

16/11/2023 11:17

Conclusos para decisão a FERNANDO ZARDINI ANTONIO

14/11/2023 16:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/11/2023 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/11/2023 18:14

Juntada de Certidão

06/11/2023 17:46

Processo devolvido à Secretaria

06/11/2023 17:46

Proferido despacho de mero expediente

21/09/2023 10:24

Conclusos para decisão a FERNANDO ZARDINI ANTONIO

09/08/2023 18:44

Juntada de Certidão - julgamento

09/08/2023 18:25

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

28/07/2023 16:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2023

27/07/2023 17:01

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

21/07/2023 16:51

Processo devolvido à Secretaria

21/07/2023 16:51

Pedido de inclusão em pauta

19/07/2023 13:20

Pedido de inclusão em pauta

24/05/2023 13:38

Conclusos para julgamento a FERNANDO ZARDINI ANTONIO

24/05/2023 13:34

Juntada de Certidão

17/05/2023 10:36

Processo devolvido à Secretaria

17/05/2023 10:36

Proferido despacho de mero expediente

04/04/2023 07:32

Conclusos para julgamento a FERNANDO ZARDINI ANTONIO

03/04/2023 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2023 01:16

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 17/03/2023 23:59.

14/03/2023 12:58

Expedição de Certidão - juntada.

14/03/2023 12:58

Juntada de Certidão

11/03/2023 01:15

Decorrido prazo de MAIK RAMOS DE SOUZA em 10/03/2023 23:59.

03/03/2023 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/03/2023 08:09

Expedição de Certidão - juntada.

01/03/2023 08:08

Juntada de Certidão

01/03/2023 01:17

Decorrido prazo de MAIK RAMOS DE SOUZA em 28/02/2023 23:59.

28/02/2023 13:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/02/2023 09:52

Processo devolvido à Secretaria

15/02/2023 09:52

Proferido despacho de mero expediente

14/02/2023 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/02/2023 08:37

Conclusos para despacho a FERNANDO ZARDINI ANTONIO

13/02/2023 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/02/2023 08:35

Expedição de Certidão - juntada.

11/02/2023 08:35

Juntada de Certidão

10/02/2023 18:24

Recebidos os autos

10/02/2023 18:24

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 1ª Câmara Criminal

10/02/2023 18:24

Recebido pelo Distribuidor

10/02/2023 18:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

10/02/2023 18:24

Distribuído por sorteio