28/03/2025 17:38

Baixa Definitiva
28/03/2025 17:38

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de Origem
27/03/2025 00:05

Decorrido prazo de NATAN DOS SANTOS em 26/03/2025 23:59.
26/03/2025 18:22

Transitado em Julgado em 25/02/2025 para NATAN DOS SANTOS - CPF: *83.***.*46-52 (APELANTE).
23/03/2025 00:00

Publicado Certidão em 21/03/2025.
23/03/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2025
19/03/2025 18:57

Expedição de Certidão.
19/03/2025 17:33

Expedição de Certidão.
17/03/2025 18:35

Transitado em Julgado em 24/02/2025 para MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 02.***.***/0001-74 (APELADO).
26/02/2025 07:54

Decorrido prazo de NATAN DOS SANTOS em 25/02/2025 23:59.
12/02/2025 17:27

Publicado Intimação - Diário em 10/02/2025.
12/02/2025 17:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2025
07/02/2025 13:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2025 18:15

Expedição de intimação - diário.
06/02/2025 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/02/2025 16:27

Conhecido o recurso de NATAN DOS SANTOS - CPF: *83.***.*46-52 (APELANTE) e não-provido
04/02/2025 18:08

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
04/02/2025 18:05

Juntada de Certidão - julgamento
19/12/2024 14:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2024
18/12/2024 18:50

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
09/12/2024 15:22

Processo devolvido à Secretaria
09/12/2024 15:22

Pedido de inclusão em pauta
09/12/2024 15:22

Proferido despacho de mero expediente
07/12/2024 11:54

Proferido despacho de mero expediente
29/11/2024 18:00

Conclusos para julgamento a HELIMAR PINTO
29/11/2024 13:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/11/2024 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/11/2024 18:53

Processo devolvido à Secretaria
22/11/2024 18:53

Proferido despacho de mero expediente
18/11/2024 16:44

Recebidos os autos
18/11/2024 16:44

Conclusos para despacho a HELIMAR PINTO
18/11/2024 16:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/11/2024

Ultima Atualização
05/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho - revisor • Arquivo

Relatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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