18/03/2025 08:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça
18/03/2025 08:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça
18/03/2025 08:30

Expedição de Certidão.
20/02/2025 17:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/02/2025 03:01

Expedição de Outros documentos.
22/01/2025 15:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/12/2024 17:11

Arquivado Provisoriamente Ato Normativo nº 290/2024
01/11/2024 14:45

Proferido despacho de mero expediente
14/10/2024 14:55

Juntada de Petição de apelação
14/10/2024 14:51

Juntada de Petição de apelação
11/10/2024 01:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/10/2024 01:27

Juntada de Certidão
08/10/2024 13:28

Conclusos para despacho
08/10/2024 13:21

Juntada de Petição de apelação
08/10/2024 13:20

Expedição de Mandado - intimação.
27/09/2024 13:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/09/2024 14:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2024 13:31

Juntada de Petição de apelação
11/09/2024 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/08/2024 14:27

Julgado procedente o pedido de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 02.***.***/0001-74 (AUTOR).
13/08/2024 13:04

Juntada de Certidão
15/07/2024 17:47

Conclusos para julgamento
15/07/2024 17:31

Juntada de Petição de alegações finais
24/06/2024 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/06/2024 01:20

Decorrido prazo de DEOGENES FRAGA em 17/06/2024 23:59.
07/06/2024 08:48

Juntada de Petição de alegações finais
05/06/2024 12:55

Desentranhado o documento
05/06/2024 12:55

Cancelada a movimentação processual
05/06/2024 12:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/05/2024 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/05/2024 16:45

Audiência Instrução e julgamento realizada para 24/04/2024 09:50 Santa Teresa - Vara Única.
28/05/2024 17:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2024 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/04/2024 13:26

Juntada de Certidão
25/04/2024 10:23

Expedição de Termo de Audiência com Ato Judicial.
25/04/2024 10:23

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2024 10:23

Processo Inspecionado
17/04/2024 16:35

Audiência Instrução e julgamento designada para 24/04/2024 09:50 Santa Teresa - Vara Única.
16/04/2024 12:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/02/2024 16:20

Proferido despacho de mero expediente
21/02/2024 16:20

Processo Inspecionado
13/11/2023 13:21

Conclusos para despacho
13/11/2023 13:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/11/2023 13:12

Expedição de Certidão.
04/10/2023 16:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/12/2021

Ultima Atualização
01/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Petição (outras) • Arquivo

Sentença - Carta • Arquivo

Termo de Audiência com Ato Judicial • Arquivo

Despacho • Arquivo

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