02/09/2024 14:38

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça
02/09/2024 14:38

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça
02/09/2024 14:03

Expedição de Certidão.
22/08/2024 14:42

Expedição de Certidão.
19/08/2024 16:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2024 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/08/2024 16:17

Proferidas outras decisões não especificadas
08/08/2024 13:52

Juntada de Certidão
08/08/2024 13:42

Juntada de Certidão
30/07/2024 06:55

Decorrido prazo de AMARILDO DE OLIVEIRA TAVARES em 29/07/2024 23:59.
29/07/2024 16:55

Conclusos para despacho
29/07/2024 16:54

Expedição de Certidão.
29/07/2024 16:21

Juntada de Petição de apelação
25/07/2024 14:12

Juntada de Certidão
23/07/2024 15:02

Expedição de Certidão.
19/07/2024 09:33

Juntada de Certidão
19/07/2024 02:26

Decorrido prazo de SIMONE FERREIRA em 18/07/2024 23:59.
09/07/2024 13:44

Juntada de Certidão
04/07/2024 07:44

Decorrido prazo de MARIA HELENA CORRENTE TAVARES em 03/07/2024 23:59.
04/07/2024 07:43

Decorrido prazo de JORGE SILVANO DE SOUZA em 03/07/2024 23:59.
21/06/2024 15:27

Juntada de Certidão
20/06/2024 16:58

Juntada de Certidão
30/05/2024 01:23

Decorrido prazo de JOSE VITOR CRUZ ARGOLLO em 29/05/2024 23:59.
28/05/2024 06:58

Decorrido prazo de PAULO RICARDO CUNHA MORAES em 27/05/2024 23:59.
20/05/2024 12:49

Juntada de Certidão
17/05/2024 15:36

Juntada de Certidão
13/05/2024 15:56

Expedição de Mandado - intimação.
13/05/2024 15:56

Expedição de Mandado - intimação.
13/05/2024 15:55

Expedição de Mandado - intimação.
13/05/2024 15:55

Expedição de Mandado - intimação.
13/05/2024 15:55

Expedição de Mandado - intimação.
13/05/2024 15:54

Expedição de Mandado - intimação.
13/05/2024 15:54

Expedição de Mandado - intimação.
13/05/2024 15:54

Expedição de Mandado - intimação.
29/04/2024 13:57

Expedição de Certidão.
29/04/2024 13:57

Expedição de Certidão.
29/04/2024 13:56

Expedição de Certidão.
29/04/2024 13:56

Expedição de Certidão.
29/04/2024 13:56

Expedição de Certidão.
23/04/2024 19:08

Julgado procedente o pedido de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 02.***.***/0001-74 (AUTOR).
23/04/2024 19:08

Processo Inspecionado
22/11/2023 17:58

Conclusos para julgamento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/06/2018

Ultima Atualização
08/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

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