09/05/2025 15:51

Baixa Definitiva
09/05/2025 15:51

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de Origem
09/05/2025 15:29

Transitado em Julgado em 24/03/2025 para ANTONIO MARCOS CANCHILHERI (APELANTE) e SEBASTIAO DA SILVA PORTO (APELANTE).
09/05/2025 15:29

Transitado em Julgado em 24/03/2025 para ANTONIO MARCOS CANCHILHERI (APELANTE) e SEBASTIAO DA SILVA PORTO (APELANTE).
16/04/2025 18:28

Transitado em Julgado em 21/03/2025 para MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 02.***.***/0001-74 (APELADO).
25/03/2025 08:36

Decorrido prazo de SEBASTIAO DA SILVA PORTO em 24/03/2025 23:59.
25/03/2025 08:36

Decorrido prazo de ANTONIO MARCOS CANCHILHERI em 24/03/2025 23:59.
28/02/2025 08:53

Publicado Acórdão em 28/02/2025.
28/02/2025 08:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025
27/02/2025 19:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/02/2025 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/02/2025 18:03

Expedição de acórdão.
19/02/2025 16:13

Conhecido o recurso de SEBASTIAO DA SILVA PORTO (APELANTE) e provido em parte
18/02/2025 17:27

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
18/02/2025 17:11

Juntada de Certidão - julgamento
30/01/2025 17:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2025
29/01/2025 15:12

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
18/12/2024 18:57

Processo devolvido à Secretaria
18/12/2024 18:57

Pedido de inclusão em pauta
18/12/2024 18:57

Proferido despacho de mero expediente
18/12/2024 11:04

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2024 19:00

Conclusos para julgamento a HELIMAR PINTO
13/12/2024 17:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/12/2024 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/12/2024 18:31

Processo devolvido à Secretaria
11/12/2024 18:31

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2024 16:26

Recebidos os autos
06/12/2024 16:26

Conclusos para despacho a HELIMAR PINTO
06/12/2024 16:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/12/2024

Ultima Atualização
26/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho - revisor • Arquivo

Relatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição (outras) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição (outras) • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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