TJES - 0001220-02.2021.8.08.0001

12/05/2025 08:16

Baixa Definitiva

12/05/2025 08:16

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de Origem

12/05/2025 08:15

Transitado em Julgado em 24032025 para MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 02.***.***/0001-74 (APELADO).

12/05/2025 08:13

Transitado em Julgado em 28/03/2025 para KLEBER BARBOSA - CPF: *14.***.*20-48 (APELANTE).

29/03/2025 00:00

Decorrido prazo de KLEBER BARBOSA em 28/03/2025 23:59.

18/03/2025 10:02

Publicado Acórdão em 13/03/2025.

18/03/2025 10:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025

07/03/2025 18:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/03/2025 10:35

Expedição de acórdão.

07/03/2025 10:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/02/2025 18:17

Conhecido o recurso de KLEBER BARBOSA (APELADO) e provido

21/02/2025 14:54

Juntada de Certidão - julgamento

20/02/2025 13:36

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

31/01/2025 14:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2025

30/01/2025 15:15

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

27/01/2025 16:11

Pedido de inclusão em pauta

24/01/2025 12:56

Processo devolvido à Secretaria

24/01/2025 12:55

Pedido de inclusão em pauta

10/12/2024 08:35

Conclusos para julgamento a EDER PONTES DA SILVA

09/12/2024 23:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/11/2024 11:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/11/2024 14:14

Processo devolvido à Secretaria

11/11/2024 14:14

Proferido despacho de mero expediente

30/10/2024 13:35

Recebidos os autos

30/10/2024 13:35

Conclusos para despacho a EDER PONTES DA SILVA

30/10/2024 13:35

Distribuído por sorteio