29/05/2025 13:22

Baixa Definitiva
29/05/2025 13:22

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de Origem
28/05/2025 18:51

Transitado em Julgado em 03/04/2025 para JOCIMAR ELEOTERIO COUTINHO - CPF: *23.***.*09-97 (APELANTE).
28/05/2025 18:50

Transitado em Julgado em 03/04/2025 para JOCIMAR ELEOTERIO COUTINHO - CPF: *23.***.*09-97 (APELANTE).
28/05/2025 16:16

Transitado em Julgado em 02/04/2025 para MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 02.***.***/0001-74 (APELADO).
05/04/2025 00:00

Decorrido prazo de JOCIMAR ELEOTERIO COUTINHO em 02/04/2025 23:59.
29/03/2025 00:00

Publicado Acórdão em 18/03/2025.
29/03/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
17/03/2025 15:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2025 15:10

Expedição de Intimação - Diário.
14/03/2025 15:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/03/2025 16:43

Conhecido o recurso de JOCIMAR ELEOTERIO COUTINHO - CPF: *23.***.*09-97 (APELANTE) e provido em parte
12/03/2025 18:14

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
12/03/2025 18:10

Juntada de Certidão - julgamento
27/02/2025 13:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025
26/02/2025 13:28

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
06/02/2025 19:36

Pedido de inclusão em pauta
06/02/2025 08:18

Processo devolvido à Secretaria
05/02/2025 14:51

Proferido despacho de mero expediente
07/01/2025 12:33

Conclusos para despacho a WALACE PANDOLPHO KIFFER
05/01/2025 18:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/11/2024 14:09

Processo devolvido à Secretaria
26/11/2024 14:09

Proferido despacho de mero expediente
13/11/2024 15:52

Conclusos para julgamento a WALACE PANDOLPHO KIFFER
03/10/2024 16:41

Juntada de Certidão
02/10/2024 17:57

Processo devolvido à Secretaria
02/10/2024 17:57

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2024 14:23

Conclusos para julgamento a WALACE PANDOLPHO KIFFER
11/09/2024 14:22

Juntada de Certidão
10/09/2024 18:25

Processo devolvido à Secretaria
10/09/2024 18:25

Proferido despacho de mero expediente
03/09/2024 17:07

Conclusos para julgamento a WALACE PANDOLPHO KIFFER
03/09/2024 17:06

Juntada de Certidão
03/09/2024 17:03

Processo devolvido à Secretaria
03/09/2024 17:03

Retirado de pauta
03/09/2024 17:03

Retirado pedido de inclusão em pauta
02/09/2024 12:42

Conclusos para despacho a WALACE PANDOLPHO KIFFER
31/08/2024 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2024 12:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2024
28/08/2024 17:52

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
23/08/2024 14:44

Processo devolvido à Secretaria
23/08/2024 14:44

Pedido de inclusão em pauta
22/08/2024 13:11

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2024 18:43

Conclusos para despacho a WALACE PANDOLPHO KIFFER
11/07/2024 18:43

Recebidos os autos
11/07/2024 18:43

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 2ª Câmara Criminal
11/07/2024 18:43

Expedição de Certidão.
10/07/2024 18:08

Recebido pelo Distribuidor
10/07/2024 18:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
10/07/2024 17:30

Processo devolvido à Secretaria
10/07/2024 17:30

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2024 17:32

Conclusos para julgamento a WALACE PANDOLPHO KIFFER
03/06/2024 14:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/05/2024 10:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/05/2024 17:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2024 18:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/05/2024 16:51

Processo devolvido à Secretaria
16/05/2024 16:51

Proferido despacho de mero expediente
22/03/2024 14:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2024 16:09

Conclusos para despacho a WALACE PANDOLPHO KIFFER
21/03/2024 16:02

Expedição de Certidão.
12/03/2024 01:12

Decorrido prazo de JOCIMAR ELEOTERIO COUTINHO em 11/03/2024 23:59.
02/03/2024 01:13

Decorrido prazo de JOCIMAR ELEOTERIO COUTINHO em 01/03/2024 23:59.
22/02/2024 01:10

Publicado Despacho em 22/02/2024.
22/02/2024 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2024
20/02/2024 12:55

Expedição de despacho.
20/02/2024 12:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/02/2024 19:32

Processo devolvido à Secretaria
19/02/2024 19:32

Proferido despacho de mero expediente
19/02/2024 18:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/12/2023 09:59

Conclusos para despacho a WALACE PANDOLPHO KIFFER
30/11/2023 14:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/11/2023 15:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/11/2023 15:12

Expedição de Certidão.
25/10/2023 13:07

Recebidos os autos
25/10/2023 13:07

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 2ª Câmara Criminal
25/10/2023 13:06

Recebido pelo Distribuidor
25/10/2023 13:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
25/10/2023 13:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/10/2023

Ultima Atualização
14/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho - revisor • Arquivo

Relatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho - revisor • Arquivo

Relatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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