TJES - 0001191-60.2021.8.08.0062

19/05/2025 15:32

Baixa Definitiva

19/05/2025 15:32

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de Origem

09/05/2025 19:00

Transitado em Julgado em 20/05/2025 para MUNICIPIO DE PIUMA - CNPJ: 27.***.***/0001-18 (APELANTE), Procuradoria Geral Municipal de Piúma (REPRESENTANTE), SANDRA MARA RIBEIRO (APELADO) e SANDRA MARA RIBEIRO - CPF: *22.***.*43-66 (APELADO).

07/05/2025 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2025 00:00

Decorrido prazo de SANDRA MARA RIBEIRO em 22/04/2025 23:59.

23/04/2025 00:00

Decorrido prazo de SANDRA MARA RIBEIRO em 22/04/2025 23:59.

02/04/2025 00:00

Publicado Acórdão em 25/03/2025.

02/04/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2025

21/03/2025 15:18

Expedição de Intimação - Diário.

21/03/2025 15:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/03/2025 13:37

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE PIUMA - CNPJ: 27.***.***/0001-18 (APELANTE) e não-provido

19/03/2025 16:31

Juntada de Certidão - julgamento

18/03/2025 13:25

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

26/02/2025 19:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2025

20/02/2025 18:19

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

20/02/2025 18:15

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

14/01/2025 18:42

Processo devolvido à Secretaria

14/01/2025 18:42

Pedido de inclusão em pauta

17/10/2024 14:41

Recebidos os autos

17/10/2024 14:41

Conclusos para despacho a ALDARY NUNES JUNIOR

17/10/2024 14:41

Distribuído por sorteio