TJES - 0001693-62.2016.8.08.0033

19/04/2024 15:45

Baixa Definitiva

19/04/2024 15:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de Origem

19/04/2024 14:59

Transitado em Julgado em 10/04/2024 para DEPARTAMENTO DE EDIFICACOES E DE RODOVIAS DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - DER-ES - CNPJ: 04.***.***/0001-97 (RECORRIDO), DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 28.***.***/0001-66 (RECORRIDO), ERN

06/04/2024 01:10

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESPIRITO SANTO em 05/04/2024 23:59.

06/04/2024 01:10

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE EDIFICACOES E DE RODOVIAS DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - DER-ES em 05/04/2024 23:59.

13/03/2024 15:24

Expedição de intimação eletrônica.

13/03/2024 15:24

Expedição de intimação eletrônica.

08/03/2024 17:57

Juntada de Certidão - julgamento

06/03/2024 19:59

Conhecido o recurso de DEPARTAMENTO DE EDIFICACOES E DE RODOVIAS DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - DER-ES - CNPJ: 04.***.***/0001-97 (RECORRIDO) e não-provido

06/03/2024 14:31

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

28/02/2024 15:52

Publicado INTIMAÇÃO DAS PARTES PARA SESSÃO DE JULGAMENTO DIA 29/02/2024, NO EDIÁRIO em 22/02/2024.

21/02/2024 18:33

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

01/12/2023 05:58

Pedido de inclusão em pauta

01/12/2023 05:58

Proferido despacho de mero expediente

28/08/2023 13:18

Conclusos para despacho a SAMUEL MIRANDA GONCALVES SOARES

28/08/2023 13:10

Expedição de Certidão.

24/08/2023 14:03

Recebidos os autos

24/08/2023 14:03

Distribuído por sorteio