14/04/2025 15:09

Baixa Definitiva
14/04/2025 15:09

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de Origem
04/04/2025 15:29

Expedição de Certidão.
03/04/2025 18:25

Expedição de Certidão.
31/03/2025 15:13

Processo devolvido à Secretaria
31/03/2025 15:13

Proferidas outras decisões não especificadas
25/03/2025 18:36

Conclusos para julgamento a WALACE PANDOLPHO KIFFER
24/03/2025 13:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2025 18:38

Transitado em Julgado em 25/02/2025 para FELLIPE DE FREITAS DANTAS - CPF: *18.***.*51-03 (APELANTE).
07/03/2025 13:36

Transitado em Julgado em 07/02/2025 para MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 02.***.***/0001-74 (APELADO).
26/02/2025 07:53

Decorrido prazo de FELLIPE DE FREITAS DANTAS em 25/02/2025 23:59.
23/01/2025 15:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/01/2025 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/12/2024 13:23

Conhecido o recurso de FELLIPE DE FREITAS DANTAS - CPF: *18.***.*51-03 (APELANTE) e não-provido
10/12/2024 17:47

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
10/12/2024 17:35

Juntada de Certidão - julgamento
21/11/2024 15:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2024
19/11/2024 18:50

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
18/11/2024 11:15

Processo devolvido à Secretaria
18/11/2024 11:15

Pedido de inclusão em pauta
04/11/2024 19:52

Proferido despacho de mero expediente
31/10/2024 13:37

Conclusos para julgamento a WALACE PANDOLPHO KIFFER
30/10/2024 18:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/10/2024 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/10/2024 15:12

Processo devolvido à Secretaria
16/10/2024 15:12

Proferido despacho de mero expediente
20/09/2024 18:37

Recebidos os autos
20/09/2024 18:37

Conclusos para despacho a WALACE PANDOLPHO KIFFER
20/09/2024 18:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/09/2024

Ultima Atualização
31/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Petição (outras) • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho - revisor • Arquivo

Relatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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