16/06/2025 10:14

Recebidos os autos
16/06/2025 10:14

Juntada de Petição de despacho
31/01/2025 04:34

Expedição de Outros documentos.
08/01/2025 15:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça
08/01/2025 15:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça
08/01/2025 15:22

Expedição de Certidão.
30/12/2024 17:11

Arquivado Provisoriamente Ato Normativo nº 290/2024
28/11/2024 10:57

Decorrido prazo de JOELSON SENA em 25/11/2024 23:59.
19/11/2024 00:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/11/2024 00:13

Juntada de Certidão
13/11/2024 12:00

Expedição de Mandado - intimação.
11/11/2024 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/11/2024 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/10/2024 12:07

Juntada de Petição de apelação
08/10/2024 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/10/2024 09:16

Proferido despacho de mero expediente
07/10/2024 16:10

Conclusos para despacho
07/10/2024 14:19

Expedição de Certidão.
27/09/2024 10:45

Juntada de Petição de apelação
23/09/2024 15:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/09/2024 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/09/2024 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/09/2024 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/08/2024 08:59

Julgado procedente em parte do pedido de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 02.***.***/0001-74 (AUTOR).
23/08/2024 08:59

Extinta a punibilidade por prescrição
25/07/2024 12:22

Conclusos para despacho
12/06/2024 07:15

Decorrido prazo de JOÃO CARLOS MARABOTTE em 11/06/2024 23:59.
27/05/2024 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/03/2024 12:18

Juntada de Petição de alegações finais

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/08/2015

Ultima Atualização
06/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença - Carta • Arquivo

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