27/06/2025 17:04

Baixa Definitiva
27/06/2025 17:04

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de Origem
27/06/2025 13:28

Transitado em Julgado em 17/06/2025 para ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 27.***.***/0003-00 (APELANTE), FERREIRAO ATACADISTA LTDA - CNPJ: 30.***.***/0001-48 (APELADO), MERCEARIA NACIONAIS S A - CNPJ: 33.***.***/0001-11 (APELADO), MINISTERIO PUBLICO DO ES
17/06/2025 00:00

Decorrido prazo de FERREIRAO ATACADISTA LTDA em 16/06/2025 23:59.
17/06/2025 00:00

Decorrido prazo de MERCEARIA NACIONAIS S A em 16/06/2025 23:59.
27/05/2025 11:27

Publicado Carta Postal - Intimação em 26/05/2025.
27/05/2025 11:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025
22/05/2025 14:19

Expedição de Intimação - Diário.
21/05/2025 16:08

Conhecido o recurso de ESTADO DO ESPÍRITO SANTO (APELANTE) e não-provido
13/05/2025 19:38

Juntada de Certidão - julgamento
13/05/2025 19:31

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
30/04/2025 12:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025
30/04/2025 12:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025
29/04/2025 17:07

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
14/04/2025 18:08

Deliberado em Sessão - Adiado
03/04/2025 18:02

Processo devolvido à Secretaria
03/04/2025 18:02

Proferido despacho de mero expediente
02/04/2025 18:31

Conclusos para decisão a ROBSON LUIZ ALBANEZ
26/03/2025 16:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2025 13:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025
24/03/2025 15:37

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
13/02/2025 16:27

Processo devolvido à Secretaria
13/02/2025 16:27

Pedido de inclusão em pauta
05/12/2024 13:42

Conclusos para despacho a ROBSON LUIZ ALBANEZ
05/12/2024 13:42

Recebidos os autos
05/12/2024 13:42

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 4ª Câmara Cível
05/12/2024 13:27

Expedição de Certidão.
05/12/2024 13:01

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
05/12/2024 13:01

Recebidos os autos
05/12/2024 13:01

Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) da Distribuição ao Tribunal de Justiça
08/11/2024 17:10

Recebido pelo Distribuidor
08/11/2024 17:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
06/11/2024 19:42

Processo devolvido à Secretaria
06/11/2024 19:42

Determinação de redistribuição por prevenção
31/10/2024 08:38

Recebidos os autos
31/10/2024 08:38

Conclusos para despacho a ARTHUR JOSE NEIVA DE ALMEIDA
31/10/2024 08:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/12/2024

Ultima Atualização
22/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Relatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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