STJ - 0002086-41.2002.8.08.0012

18/02/2020 15:17

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

18/02/2020 15:17

Transitado em Julgado em 18/02/2020

22/11/2019 05:23

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 22/11/2019

21/11/2019 19:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

20/11/2019 17:52

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 22/11/2019

20/11/2019 17:52

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE CARIACICA e provido em parte

21/10/2019 10:11

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO (Relator) - pela SJD

21/10/2019 10:00

Distribuído por prevenção de Órgão Julgador ao Ministro NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO - PRIMEIRA TURMA

08/10/2019 13:52

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TJES - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO