08/07/2025 11:24

Baixa Definitiva
08/07/2025 11:24

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de Origem
08/07/2025 11:20

Transitado em Julgado em 14/04/2025 para MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 02.***.***/0001-74 (APELADO).
08/07/2025 11:18

Transitado em Julgado em 22/04/2025 para TIAGO DE OLIVEIRA FARIA - CPF: *32.***.*24-39 (APELANTE).
23/04/2025 00:00

Decorrido prazo de TIAGO DE OLIVEIRA FARIA em 22/04/2025 23:59.
02/04/2025 00:00

Publicado Acórdão em 31/03/2025.
02/04/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025
28/03/2025 13:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2025 18:31

Expedição de Intimação - Diário.
27/03/2025 18:31

Expedição de Certidão.
27/03/2025 17:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2025 15:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/03/2025 15:33

Conhecido o recurso de TIAGO DE OLIVEIRA FARIA - CPF: *32.***.*24-39 (APELANTE) e provido em parte
07/03/2025 18:04

Juntada de Certidão - julgamento
07/03/2025 17:10

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
07/03/2025 17:06

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
20/02/2025 13:36

Deliberado em Sessão - Pedido de Vista
31/01/2025 14:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2025
30/01/2025 15:14

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
09/01/2025 16:22

Processo devolvido à Secretaria
09/01/2025 16:22

Proferido despacho de mero expediente
09/01/2025 16:22

Pedido de inclusão em pauta
19/12/2024 18:21

Proferido despacho de mero expediente
30/10/2024 01:12

Decorrido prazo de TIAGO DE OLIVEIRA FARIA em 29/10/2024 23:59.
23/10/2024 11:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/10/2024 11:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/10/2024 09:45

Conclusos para julgamento a RACHEL DURAO CORREIA LIMA
22/10/2024 15:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/10/2024 12:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/10/2024 14:39

Processo devolvido à Secretaria
18/10/2024 14:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/10/2024 14:39

Proferido despacho de mero expediente
09/10/2024 16:15

Recebidos os autos
09/10/2024 16:15

Conclusos para despacho a RACHEL DURAO CORREIA LIMA
09/10/2024 16:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/10/2024

Ultima Atualização
08/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho - revisor • Arquivo

Relatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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