TJES - 0002961-53.2022.8.08.0030

22/05/2025 15:09

Baixa Definitiva

22/05/2025 15:09

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de Origem

22/05/2025 14:44

Transitado em Julgado em 08/05/2025 para UBIRACYR ARAGAO COSTA - CPF: *43.***.*84-68 (APELANTE).

20/05/2025 17:31

Transitado em Julgado em 12/05/2025 para MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 02.***.***/0001-74 (APELADO).

09/05/2025 00:00

Decorrido prazo de UBIRACYR ARAGAO COSTA em 08/05/2025 23:59.

08/05/2025 00:00

Publicado Acórdão em 22/04/2025.

08/05/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2025

24/04/2025 16:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2025 18:31

Expedição de Intimação - Diário.

16/04/2025 18:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/04/2025 17:31

Conhecido o recurso de UBIRACYR ARAGAO COSTA - CPF: *43.***.*84-68 (APELANTE) e não-provido

14/04/2025 17:55

Juntada de Certidão - julgamento

14/04/2025 17:04

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

27/03/2025 14:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025

26/03/2025 18:30

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

17/03/2025 14:38

Processo devolvido à Secretaria

17/03/2025 14:38

Pedido de inclusão em pauta

27/02/2025 17:48

Conclusos para julgamento a UBIRATAN ALMEIDA AZEVEDO

26/02/2025 18:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2025 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/02/2025 18:26

Processo devolvido à Secretaria

18/02/2025 18:26

Proferido despacho de mero expediente

18/02/2025 13:53

Recebidos os autos

18/02/2025 13:53

Conclusos para despacho a UBIRATAN ALMEIDA AZEVEDO

18/02/2025 13:53

Distribuído por sorteio