TJES - 0002783-64.2022.8.08.0011

18/06/2025 12:53

Baixa Definitiva

18/06/2025 12:53

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de Origem

17/06/2025 18:25

Transitado em Julgado em 10/06/2025 para ELIZANDRO RIBEIRO DE SOUZA - CPF: *59.***.*56-51 (RECORRENTE) e MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 02.***.***/0001-74 (RECORRIDO).

11/06/2025 00:00

Decorrido prazo de ELIZANDRO RIBEIRO DE SOUZA em 10/06/2025 23:59.

27/05/2025 11:42

Publicado Acórdão em 26/05/2025.

27/05/2025 11:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025

26/05/2025 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/05/2025 14:32

Expedição de Intimação - Diário.

22/05/2025 13:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/05/2025 17:23

Conhecido o recurso de ELIZANDRO RIBEIRO DE SOUZA - CPF: *59.***.*56-51 (RECORRENTE) e não-provido

12/05/2025 14:37

Juntada de Certidão - julgamento

12/05/2025 14:29

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

16/04/2025 11:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2025

15/04/2025 17:57

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

28/03/2025 18:29

Processo devolvido à Secretaria

28/03/2025 18:29

Pedido de inclusão em pauta

20/03/2025 15:33

Conclusos para julgamento a UBIRATAN ALMEIDA AZEVEDO

19/03/2025 13:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2025 13:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/03/2025 00:00

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 14/03/2025 23:59.

13/02/2025 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/02/2025 14:29

Processo devolvido à Secretaria

12/02/2025 14:29

Proferido despacho de mero expediente

11/02/2025 18:23

Recebidos os autos

11/02/2025 18:23

Conclusos para despacho a UBIRATAN ALMEIDA AZEVEDO

11/02/2025 18:23

Distribuído por sorteio