21/05/2025 12:11

Baixa Definitiva
21/05/2025 12:11

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de Origem
21/05/2025 12:10

Juntada de Ofício
21/05/2025 12:07

Juntada de Certidão
21/05/2025 12:00

Transitado em Julgado em 07032025 para MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 02.***.***/0001-74 (APELADO).
21/05/2025 11:59

Transitado em Julgado em 11/03/2025 para PATRICK DE SOUZA SILVERIO - CPF: *46.***.*14-78 (APELANTE).
12/03/2025 00:00

Decorrido prazo de PATRICK DE SOUZA SILVERIO em 11/03/2025 23:59.
24/02/2025 14:51

Publicado Acórdão em 21/02/2025.
24/02/2025 14:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2025
20/02/2025 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/02/2025 16:45

Expedição de acórdão.
19/02/2025 16:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/02/2025 14:38

Conhecido o recurso de PATRICK DE SOUZA SILVERIO - CPF: *46.***.*14-78 (APELANTE) e provido em parte
06/02/2025 16:02

Juntada de Certidão - julgamento
06/02/2025 14:40

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
13/01/2025 15:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2025
10/01/2025 15:32

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
10/01/2025 15:29

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
04/12/2024 13:56

Processo devolvido à Secretaria
04/12/2024 13:56

Pedido de inclusão em pauta
03/12/2024 18:59

Pedido de inclusão em pauta
29/11/2024 14:19

Conclusos para despacho a FERNANDO ZARDINI ANTONIO
29/11/2024 14:19

Recebidos os autos
29/11/2024 14:19

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 1ª Câmara Criminal
29/11/2024 14:19

Expedição de Certidão.
29/11/2024 14:17

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
29/11/2024 14:17

Recebidos os autos
29/11/2024 14:17

Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) da Distribuição ao Tribunal de Justiça
22/11/2024 17:45

Recebido pelo Distribuidor
22/11/2024 17:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
22/11/2024 17:27

Processo devolvido à Secretaria
22/11/2024 17:27

Determinação de redistribuição por prevenção
11/11/2024 14:54

Conclusos para julgamento a HELIMAR PINTO
08/11/2024 20:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/10/2024 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/10/2024 17:36

Processo devolvido à Secretaria
29/10/2024 17:36

Proferido despacho de mero expediente
25/10/2024 14:54

Recebidos os autos
25/10/2024 14:54

Conclusos para despacho a HELIMAR PINTO
25/10/2024 14:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/11/2024

Ultima Atualização
19/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho - revisor • Arquivo

Relatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

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