01/03/2025 11:09

Arquivado Definitivamente
01/03/2025 11:09

Transitado em Julgado em 11/02/2025 para CONDOMINIO RESIDENCIAL MONTE VERDE - CNPJ: 09.***.***/0001-40 (EXEQUENTE).
01/03/2025 01:17

Publicado Sentença - Carta em 20/02/2025.
01/03/2025 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025
19/02/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Serra - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Cível Avenida Carapebus, 226, Fórum Desembargador Antônio José Miguel Feu Rosa, São Geraldo/Carapina, SERRA - ES - CEP: 29163-392 Telefone:(27) 33574855 PROCESSO Nº 5039462-90.2024.8.08.0048 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL MONTE VERDE EXECUTADO: KENIA DELLA FONTE DOS SANTOS AFRO DA SILVA Advogado do(a) EXEQUENTE: FRANCISCO MACHADO NASCIMENTO - ES13010 .

SENTENÇA Relatório dispensado conforme art. 38, da Lei 9.099/95.

Verifica-se dos autos pedido de desistência do feito formulado pela parte Requerente, sendo assim considerado um ato unilateral de vontade, com efeito extintivo de direito processual, conforme preceitua o art. 200, do CPC.

Art. 200.

Os atos das partes, consistentes em declarações unilaterais ou bilaterais de vontade, produzem imediatamente a constituição, a modificação ou a extinção de direitos processuais.

Ressalte-se que, em sede de Juizados Especiais, a homologação do pedido de desistência formulado pela parte Autora independe de anuência da parte contrária já citada, conforme disposto no Enunciado 90 do FONAJE.

Ante o exposto, nos moldes do art. 485, inciso VIII, do CPC, HOMOLOGO POR SENTENÇA o pedido de desistência formulado pela parte autora, e, desta forma, declaro EXTINTO o presente feito.

Cancelo a audiência porventura designada nos autos.

Sem condenação em custas e honorários advocatícios nesta fase processual, por força dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95.

Publique-se.

Registre-se.

Intimação desnecessária nos termos do Enunciado 23 das Turmas Recursais do PJES.

Certifique-se o trânsito imediato, lançando-se o movimento 848 da tabela taxonômica do C.

CNJ.

Após, arquivem-se.

Diligencie-se.

SERRA-ES, data registrada automaticamente pelo sistema no ato da assinatura eletrônica.

BRUNO SILVEIRA DE OLIVEIRA Juiz(a) de Direito (Ofício DM nº 0017/2025)
18/02/2025 13:26

Expedição de Intimação Diário.
11/02/2025 19:04

Extinto o processo por desistência
08/02/2025 11:43

Conclusos para julgamento
06/02/2025 15:17

Juntada de Petição de desistência da ação
27/01/2025 09:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/12/2024 20:46

Proferido despacho de mero expediente
10/12/2024 16:30

Conclusos para despacho
10/12/2024 16:19

Expedição de Certidão.
10/12/2024 14:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/12/2024

Ultima Atualização
01/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença - Carta • Arquivo

Despacho - Mandado • Arquivo

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