TJES - 0003234-84.2021.8.08.0024

06/12/2023 14:02

Baixa Definitiva

06/12/2023 14:02

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de Origem

06/12/2023 14:01

Transitado em Julgado em 21/11/2023 para CARLOS ALBERTO RIOS CAVALCANTI - CPF: *75.***.*81-53 (APELANTE), ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 27.***.***/0008-62 (APELADO) e Procuradoria Geral do Estado do Espírito Santo (REPRESENTANTE).

22/11/2023 01:10

Decorrido prazo de ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 21/11/2023 23:59.

09/11/2023 01:11

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO RIOS CAVALCANTI em 08/11/2023 23:59.

19/10/2023 13:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/10/2023 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/09/2023 18:03

Conhecido o recurso de ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 27.***.***/0008-62 (APELADO) e não-provido

20/09/2023 15:23

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

19/09/2023 20:47

Juntada de Certidão - julgamento

19/09/2023 20:42

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

05/09/2023 15:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2023

04/09/2023 15:34

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

29/08/2023 16:36

Processo devolvido à Secretaria

29/08/2023 16:36

Pedido de inclusão em pauta

24/08/2023 18:33

Conclusos para despacho a EWERTON SCHWAB PINTO JUNIOR

24/08/2023 18:33

Recebidos os autos

24/08/2023 18:33

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 1ª Câmara Cível

24/08/2023 17:33

Recebidos os autos

24/08/2023 17:33

Recebido pelo Distribuidor

24/08/2023 17:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

24/08/2023 17:33

Distribuído por sorteio