19/05/2025 14:40

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça
19/05/2025 14:40

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça
19/05/2025 14:38

Expedição de Certidão.
19/05/2025 14:23

Juntada de Outros documentos
19/05/2025 14:00

Juntada de Certidão
16/05/2025 17:42

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
16/05/2025 15:52

Conclusos para decisão
16/05/2025 15:49

Juntada de Certidão
15/05/2025 15:55

Juntada de Petição de apelação
15/05/2025 15:49

Juntada de Petição de habilitações
15/05/2025 14:39

Juntada de Certidão
08/03/2025 01:05

Decorrido prazo de FERNANDO PEREIRA MAGALHAES em 08/03/2021 23:59.
05/02/2025 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/02/2025 15:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/02/2025 18:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/02/2025 18:06

Julgado procedente o pedido de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 02.***.***/0001-74 (AUTOR).
03/02/2025 14:11

Conclusos para julgamento
03/02/2025 13:02

Publicado Intimação - Diário em 02/03/2021.
03/02/2025 11:46

Juntada de Petição de alegações finais
29/01/2025 15:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2025
28/01/2025 13:40

Expedição de #Não preenchido#.
23/09/2024 22:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/09/2024 02:42

Decorrido prazo de FERNANDO PEREIRA MAGALHAES em 17/09/2024 23:59.
12/09/2024 01:15

Publicado Intimação - Diário em 12/09/2024.
12/09/2024 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2024
10/09/2024 14:34

Expedição de intimação - diário.
10/09/2024 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/08/2024 15:21

Audiência Instrução e julgamento realizada para 29/08/2024 15:30 Vila Velha - Comarca da Capital - 6ª Vara Criminal.
30/08/2024 15:21

Expedição de Termo de Audiência com Ato Judicial.
30/08/2024 15:21

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2024 12:37

Juntada de Petição de certidão - juntada
05/08/2024 13:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/08/2024 17:10

Juntada de Outros documentos
02/08/2024 01:19

Publicado Intimação - Diário em 02/08/2024.
02/08/2024 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2024
31/07/2024 17:16

Juntada de Outros documentos
31/07/2024 17:04

Expedição de intimação - diário.
31/07/2024 16:21

Expedição de Mandado - intimação.
31/07/2024 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2024 15:45

Audiência Instrução e julgamento designada para 29/08/2024 15:30 Vila Velha - Comarca da Capital - 6ª Vara Criminal.
02/05/2024 12:51

Expedição de Certidão.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/05/2022

Ultima Atualização
16/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Petição (outras) • Arquivo

Sentença • Arquivo

Termo de Audiência com Ato Judicial • Arquivo

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