11/06/2025 09:22

Baixa Definitiva
11/06/2025 09:22

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de Origem
11/06/2025 09:21

Juntada de Certidão
11/06/2025 09:17

Transitado em Julgado em 14042025 para MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 02.***.***/0001-74 (RECORRENTE).
11/06/2025 09:16

Transitado em Julgado em 29/04/2025 para FERNANDA CASTRO DE REZENDE FEITOSA - CPF: *14.***.*31-80 (RECORRIDO).
28/03/2025 17:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/03/2025 15:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2025 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/03/2025 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/03/2025 15:33

Conhecido o recurso de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 02.***.***/0001-74 (RECORRENTE) e não-provido
07/03/2025 18:04

Juntada de Certidão - julgamento
07/03/2025 17:10

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
07/03/2025 17:06

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
20/02/2025 13:36

Deliberado em Sessão - Pedido de Vista
06/02/2025 14:42

Deliberado em Sessão - Pedido de Vista
28/01/2025 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/01/2025 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/01/2025 15:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2025
10/01/2025 15:32

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
10/01/2025 15:28

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
28/11/2024 15:41

Processo devolvido à Secretaria
28/11/2024 15:41

Pedido de inclusão em pauta
18/11/2024 09:11

Conclusos para julgamento a RACHEL DURAO CORREIA LIMA
15/11/2024 15:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/11/2024 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/11/2024 19:03

Processo devolvido à Secretaria
06/11/2024 19:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/11/2024 19:03

Proferido despacho de mero expediente
06/11/2024 16:56

Recebidos os autos
06/11/2024 16:56

Conclusos para despacho a RACHEL DURAO CORREIA LIMA
06/11/2024 16:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/11/2024

Ultima Atualização
27/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Relatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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