TJES - 0003233-36.2020.8.08.0024

09/07/2024 15:23

Baixa Definitiva

09/07/2024 15:23

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de Origem

05/07/2024 19:02

Expedição de Certidão.

25/06/2024 18:05

Transitado em Julgado em 08/06/2024 para MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 02.***.***/0001-74 (CUSTOS LEGIS), MUNICIPIO DE VITORIA - CNPJ: 27.***.***/0001-26 (APELADO) e SINDICATO DOS FISCAIS E AGENTES DE FISCALIZACAO DO MUNICIPIO DE

09/06/2024 14:36

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA em 07/06/2024 23:59.

08/06/2024 16:34

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA em 07/06/2024 23:59.

17/05/2024 08:06

Decorrido prazo de SINDICATO DOS FISCAIS E AGENTES DE FISCALIZAÇÃO DO MUNICIPIO DE VITORIA - SINDFAV/ES em 14/05/2024 23:59.

15/05/2024 08:55

Decorrido prazo de SINDICATO DOS FISCAIS E AGENTES DE FISCALIZAÇÃO DO MUNICIPIO DE VITORIA - SINDFAV/ES em 14/05/2024 23:59.

19/04/2024 13:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/04/2024 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/03/2024 15:05

Embargos de Declaração Não-acolhidos

21/03/2024 19:15

Juntada de Certidão - julgamento

21/03/2024 17:30

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

20/03/2024 14:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2024

07/03/2024 19:32

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

06/03/2024 16:22

Processo devolvido à Secretaria

06/03/2024 16:22

Pedido de inclusão em pauta

06/03/2024 13:21

Conclusos para decisão a RAPHAEL AMERICANO CAMARA

02/12/2023 01:13

Decorrido prazo de SINDICATO DOS FISCAIS E AGENTES DE FISCALIZAÇÃO DO MUNICIPIO DE VITORIA - SINDFAV/ES em 01/12/2023 23:59.

24/11/2023 16:47

Juntada de Petição de embargos de declaração

14/11/2023 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/08/2023 01:10

Decorrido prazo de SINDICATO DOS FISCAIS E AGENTES DE FISCALIZAÇÃO DO MUNICIPIO DE VITORIA - SINDFAV/ES em 21/08/2023 23:59.

07/08/2023 09:42

Juntada de Petição de embargos de declaração

20/07/2023 13:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/07/2023 13:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/07/2023 09:52

Conhecido o recurso de SINDICATO DOS FISCAIS E AGENTES DE FISCALIZAÇÃO DO MUNICIPIO DE VITORIA - SINDFAV/ES (APELANTE) e provido

12/07/2023 18:16

Juntada de Certidão - julgamento

12/07/2023 18:03

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

06/07/2023 13:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2023

29/06/2023 18:10

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

28/06/2023 14:30

Processo devolvido à Secretaria

28/06/2023 14:30

Pedido de inclusão em pauta

21/04/2023 01:16

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA em 20/04/2023 23:59.

14/04/2023 01:17

Decorrido prazo de SINDICATO DOS FISCAIS E AGENTES DE FISCALIZAÇÃO DO MUNICIPIO DE VITORIA - SINDFAV/ES em 13/04/2023 23:59.

04/04/2023 01:11

Publicado Certidão - Intimação em 04/04/2023.

04/04/2023 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2023

31/03/2023 16:00

Conclusos para decisão a RAPHAEL AMERICANO CAMARA

31/03/2023 15:29

Expedição de Certidão - intimação.

31/03/2023 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/02/2023 16:14

Juntada de Certidão - Intimação

18/11/2022 17:54

Expedição de Certidão.

28/07/2022 17:22

Recebidos os autos

28/07/2022 17:22

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 2ª Câmara Cível

19/07/2022 06:18

Recebido pelo Distribuidor

19/07/2022 06:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

19/07/2022 06:18

Distribuído por sorteio