TJES - 0003541-97.2023.8.08.0014

11/04/2025 12:41

Baixa Definitiva

11/04/2025 12:41

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de Origem

08/04/2025 17:45

Transitado em Julgado em 06/03/2025 para JORGE DE JESUS DOS SANTOS - CPF: *46.***.*60-09 (APELANTE).

28/03/2025 00:01

Decorrido prazo de JORGE DE JESUS DOS SANTOS em 27/03/2025 23:59.

24/03/2025 16:52

Transitado em Julgado em 27/02/2025 para MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 02.***.***/0001-74 (APELADO).

21/03/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025

20/03/2025 14:45

Expedição de Certidão.

19/03/2025 19:06

Expedição de Certidão.

07/03/2025 00:04

Decorrido prazo de JORGE DE JESUS DOS SANTOS em 06/03/2025 23:59.

13/02/2025 00:00

Publicado Intimação - Diário em 13/02/2025.

13/02/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025

12/02/2025 14:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/02/2025 12:32

Expedição de intimação - diário.

11/02/2025 12:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/02/2025 18:51

Conhecido o recurso de JORGE DE JESUS DOS SANTOS - CPF: *46.***.*60-09 (APELANTE) e não-provido

04/02/2025 18:08

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

04/02/2025 18:05

Juntada de Certidão - julgamento

19/12/2024 14:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2024

18/12/2024 18:50

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

06/12/2024 16:57

Pedido de inclusão em pauta

04/12/2024 14:19

Processo devolvido à Secretaria

04/12/2024 13:22

Proferido despacho de mero expediente

27/11/2024 18:00

Conclusos para julgamento a MARCOS VALLS FEU ROSA

27/11/2024 17:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/11/2024 13:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/11/2024 17:25

Processo devolvido à Secretaria

07/11/2024 17:25

Proferido despacho de mero expediente

07/11/2024 16:13

Recebidos os autos

07/11/2024 16:13

Conclusos para despacho a MARCOS VALLS FEU ROSA

07/11/2024 16:13

Distribuído por sorteio