TJES - 0003479-57.2023.8.08.0014

15/05/2025 13:48

Baixa Definitiva

15/05/2025 13:48

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de Origem

14/05/2025 18:00

Transitado em Julgado em 22/04/2025 para MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 02.***.***/0001-74 (APELADO), ALERRANDRO DE SOUZA BASTOS - CPF: *62.***.*26-33 (APELANTE) e JOSUE GONCALVES VANDERCE - CPF: *61.***.*65-51 (APELANTE).

26/04/2025 00:00

Decorrido prazo de JOSUE GONCALVES VANDERCE em 14/04/2025 23:59.

25/04/2025 00:00

Publicado Certidão em 08/04/2025.

25/04/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2025

04/04/2025 17:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/04/2025 15:29

Expedição de Certidão.

04/04/2025 15:29

Expedição de Certidão.

04/04/2025 08:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/04/2025 17:37

Expedição de Certidão.

03/04/2025 17:37

Expedição de Certidão.

03/04/2025 13:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/04/2025 17:17

Expedição de Intimação - Diário.

02/04/2025 17:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/04/2025 18:58

Conhecido o recurso de ALERRANDRO DE SOUZA BASTOS - CPF: *62.***.*26-33 (APELANTE) e não-provido

01/04/2025 18:58

Conhecido o recurso de JOSUE GONCALVES VANDERCE - CPF: *61.***.*65-51 (APELANTE) e provido em parte

31/03/2025 17:51

Juntada de Certidão - julgamento

31/03/2025 17:41

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

13/03/2025 14:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025

12/03/2025 17:31

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

11/02/2025 14:29

Processo devolvido à Secretaria

11/02/2025 14:29

Pedido de inclusão em pauta

11/02/2025 14:29

Proferido despacho de mero expediente

07/02/2025 22:38

Proferido despacho de mero expediente

22/10/2024 15:16

Conclusos para julgamento a UBIRATAN ALMEIDA AZEVEDO

22/10/2024 11:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/10/2024 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/10/2024 17:59

Processo devolvido à Secretaria

03/10/2024 17:59

Proferido despacho de mero expediente

03/10/2024 17:45

Recebidos os autos

03/10/2024 17:45

Conclusos para despacho a UBIRATAN ALMEIDA AZEVEDO

03/10/2024 17:45

Distribuído por sorteio