30/06/2025 10:52

Transitado em Julgado em 10/06/2025 para ADEILSON DUARTE PAIAO (APELANTE), MAXWEL RODRIGUES BENTO (APELANTE), PATRICIA CAROLINE DOS SANTOS LOPES (APELANTE) e PAULO FERREIRA DA CRUZ (APELANTE).
23/06/2025 18:28

Transitado em Julgado em 11/06/2025 para MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 02.***.***/0001-74 (APELADO).
11/06/2025 00:00

Decorrido prazo de PAULO FERREIRA DA CRUZ em 10/06/2025 23:59.
11/06/2025 00:00

Decorrido prazo de MAXWEL RODRIGUES BENTO em 10/06/2025 23:59.
11/06/2025 00:00

Decorrido prazo de ADEILSON DUARTE PAIAO em 10/06/2025 23:59.
11/06/2025 00:00

Decorrido prazo de PATRICIA CAROLINE DOS SANTOS LOPES em 10/06/2025 23:59.
27/05/2025 19:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2025 11:31

Publicado Acórdão em 26/05/2025.
25/05/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025
22/05/2025 19:15

Processo devolvido à Secretaria
22/05/2025 19:15

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2025 18:10

Conclusos para julgamento a UBIRATAN ALMEIDA AZEVEDO
22/05/2025 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/05/2025 13:05

Expedição de Intimação eletrônica.
21/05/2025 13:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/05/2025 13:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/05/2025 17:24

Conhecido o recurso de FABIO PEREIRA DA SILVA (APELANTE) e MAXWEL RODRIGUES BENTO (APELANTE) e não-provido
12/05/2025 14:38

Juntada de Certidão - julgamento
12/05/2025 14:29

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
25/04/2025 18:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2025 10:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/04/2025 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/04/2025 11:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2025
15/04/2025 17:58

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
02/04/2025 12:47

Processo devolvido à Secretaria
02/04/2025 12:47

Pedido de inclusão em pauta
02/04/2025 12:47

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2025 19:01

Proferido despacho de mero expediente
16/01/2025 15:49

Conclusos para julgamento a UBIRATAN ALMEIDA AZEVEDO
16/01/2025 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/12/2024 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/11/2024 14:18

Processo devolvido à Secretaria
29/11/2024 14:18

Proferido despacho de mero expediente
28/11/2024 14:02

Recebidos os autos
28/11/2024 14:02

Conclusos para despacho a UBIRATAN ALMEIDA AZEVEDO
28/11/2024 14:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/11/2024

Ultima Atualização
30/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho - revisor • Arquivo

Relatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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