26/05/2025 13:11

Baixa Definitiva
26/05/2025 13:11

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de Origem
22/05/2025 17:30

Transitado em Julgado em 08/05/2025 para JEFFERSON PEREIRA DE SOUZA - CPF: *08.***.*65-11 (APELANTE).
21/05/2025 14:15

Transitado em Julgado em 07/05/2025 para MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 02.***.***/0001-74 (APELADO).
09/05/2025 00:00

Decorrido prazo de JEFFERSON PEREIRA DE SOUZA em 08/05/2025 23:59.
29/04/2025 00:00

Publicado Acórdão em 22/04/2025.
29/04/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2025
17/04/2025 06:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/04/2025 17:51

Expedição de Intimação - Diário.
15/04/2025 17:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/04/2025 12:57

Conhecido o recurso de JEFFERSON PEREIRA DE SOUZA - CPF: *08.***.*65-11 (APELADO) e MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 02.***.***/0001-74 (APELANTE) e não-provido
14/04/2025 17:55

Juntada de Certidão - julgamento
14/04/2025 17:03

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
27/03/2025 13:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025
26/03/2025 18:30

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
10/03/2025 18:34

Processo devolvido à Secretaria
10/03/2025 18:34

Pedido de inclusão em pauta
10/03/2025 18:34

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2025 17:08

Declarado impedimento por CLAUDIA VIEIRA DE OLIVEIRA ARAUJO
06/03/2025 13:31

Proferido despacho de mero expediente
22/01/2025 14:08

Conclusos para despacho a WALACE PANDOLPHO KIFFER
22/01/2025 14:08

Recebidos os autos
22/01/2025 14:08

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 2ª Câmara Criminal
22/01/2025 14:06

Expedição de Certidão.
21/01/2025 19:15

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
21/01/2025 19:15

Recebidos os autos
21/01/2025 19:15

Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) da Distribuição ao Tribunal de Justiça
21/01/2025 18:53

Recebido pelo Distribuidor
21/01/2025 18:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
21/01/2025 15:41

Processo devolvido à Secretaria
21/01/2025 15:41

Determinação de redistribuição por prevenção
17/01/2025 17:43

Conclusos para julgamento a HELIMAR PINTO
17/01/2025 15:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/01/2025 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/12/2024 17:27

Processo devolvido à Secretaria
19/12/2024 17:26

Proferido despacho de mero expediente
19/12/2024 13:52

Recebidos os autos
19/12/2024 13:52

Conclusos para despacho a HELIMAR PINTO
19/12/2024 13:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/01/2025

Ultima Atualização
26/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho - revisor • Arquivo

Decisão - revisor • Arquivo

Relatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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