17/06/2025 14:02

Baixa Definitiva
17/06/2025 14:01

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de Origem
17/06/2025 12:48

Transitado em Julgado em 10/06/2025 para LUCIA HELENA VICENTE DE SOUZA - CPF: *69.***.*46-01 (APELANTE) e MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 02.***.***/0001-74 (APELADO).
11/06/2025 00:00

Decorrido prazo de LUCIA HELENA VICENTE DE SOUZA em 10/06/2025 23:59.
09/06/2025 00:00

Decorrido prazo de LUCIA HELENA VICENTE DE SOUZA em 04/06/2025 23:59.
08/06/2025 00:00

Publicado Certidão em 30/05/2025.
08/06/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025
28/05/2025 14:30

Expedição de Certidão.
27/05/2025 18:17

Expedição de Certidão.
27/05/2025 11:40

Publicado Acórdão em 26/05/2025.
27/05/2025 11:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025
26/05/2025 15:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2025 17:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2025 13:22

Expedição de Intimação - Diário.
22/05/2025 13:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/05/2025 17:24

Conhecido o recurso de LUCIA HELENA VICENTE DE SOUZA - CPF: *69.***.*46-01 (APELANTE) e não-provido
12/05/2025 14:38

Juntada de Certidão - julgamento
12/05/2025 14:29

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
16/04/2025 11:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2025
15/04/2025 17:57

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
08/04/2025 12:31

Processo devolvido à Secretaria
08/04/2025 12:31

Pedido de inclusão em pauta
08/04/2025 12:31

Proferido despacho de mero expediente
07/04/2025 18:50

Proferido despacho de mero expediente
05/02/2025 18:14

Conclusos para julgamento a UBIRATAN ALMEIDA AZEVEDO
05/02/2025 14:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/01/2025 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/01/2025 02:18

Processo devolvido à Secretaria
30/01/2025 02:18

Proferido despacho de mero expediente
29/01/2025 14:58

Recebidos os autos
29/01/2025 14:58

Conclusos para despacho a UBIRATAN ALMEIDA AZEVEDO
29/01/2025 14:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/01/2025

Ultima Atualização
22/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho - revisor • Arquivo

Relatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Comprovante de envio • Arquivo

Petição (outras) • Arquivo

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