26/11/2024 17:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça
26/11/2024 17:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça
26/11/2024 17:06

Expedição de Certidão.
26/11/2024 17:04

Juntada de Certidão
12/08/2024 09:25

Juntada de Petição de contrarrazões
01/08/2024 12:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/08/2024 12:45

Juntada de Informações
01/08/2024 12:42

Juntada de Informações
31/07/2024 13:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2024 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/07/2024 18:05

Juntada de Certidão
03/07/2024 17:52

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
01/07/2024 18:35

Conclusos para decisão
01/07/2024 18:35

Juntada de Certidão
01/07/2024 18:34

Juntada de Certidão
25/06/2024 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2024 09:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2024 09:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/06/2024 14:25

Expedição de Mandado - intimação.
21/06/2024 14:25

Expedição de Mandado - intimação.
21/06/2024 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/06/2024 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/05/2024 17:11

Julgado procedente em parte do pedido de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 02.***.***/0001-74 (AUTOR).
07/05/2024 17:11

Processo Inspecionado
29/04/2024 15:02

Juntada de Certidão
26/02/2024 12:38

Conclusos para julgamento
26/02/2024 12:38

Juntada de Certidão

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/12/2022

Ultima Atualização
03/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

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