TJES - 0004595-21.2021.8.08.0030

17/06/2025 14:14

Baixa Definitiva

17/06/2025 14:14

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de Origem

17/06/2025 14:08

Transitado em Julgado em 10/06/2025 para DENIS TEODORO DE LIMA - CPF: *54.***.*30-57 (APELADO) e MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 02.***.***/0001-74 (APELANTE).

11/06/2025 00:00

Decorrido prazo de DENIS TEODORO DE LIMA em 10/06/2025 23:59.

27/05/2025 11:42

Publicado Acórdão em 26/05/2025.

27/05/2025 11:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025

26/05/2025 14:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/05/2025 13:48

Expedição de Intimação - Diário.

22/05/2025 13:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/05/2025 17:23

Conhecido o recurso de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 02.***.***/0001-74 (APELANTE) e não-provido

12/05/2025 14:37

Juntada de Certidão - julgamento

12/05/2025 14:29

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

16/04/2025 11:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2025

15/04/2025 17:57

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

31/03/2025 12:12

Processo devolvido à Secretaria

31/03/2025 12:12

Pedido de inclusão em pauta

31/03/2025 12:12

Proferido despacho de mero expediente

28/03/2025 18:29

Proferido despacho de mero expediente

24/02/2025 15:43

Conclusos para julgamento a UBIRATAN ALMEIDA AZEVEDO

24/02/2025 11:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/02/2025 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/02/2025 18:08

Processo devolvido à Secretaria

10/02/2025 18:08

Proferido despacho de mero expediente

10/02/2025 17:48

Recebidos os autos

10/02/2025 17:48

Conclusos para despacho a UBIRATAN ALMEIDA AZEVEDO

10/02/2025 17:48

Distribuído por sorteio