14/04/2025 14:33

Baixa Definitiva
14/04/2025 14:33

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de Origem
11/04/2025 18:33

Transitado em Julgado em 03/04/2025 para ALESSANDRO BARBOSA FERREIRA - CPF: *30.***.*35-80 (APELANTE).
11/04/2025 18:32

Transitado em Julgado em 03/04/2025 para ALESSANDRO BARBOSA FERREIRA - CPF: *30.***.*35-80 (APELANTE).
10/04/2025 18:43

Transitado em Julgado em 01/04/2025 para MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 02.***.***/0001-74 (APELADO).
10/04/2025 18:43

Transitado em Julgado em 01/04/2025 para MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 02.***.***/0001-74 (APELADO).
03/04/2025 00:00

Decorrido prazo de ALESSANDRO BARBOSA FERREIRA em 02/04/2025 23:59.
25/03/2025 00:00

Publicado Acórdão em 18/03/2025.
25/03/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
17/03/2025 17:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2025 15:57

Expedição de Intimação - Diário.
14/03/2025 15:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/03/2025 09:49

Conhecido o recurso de ALESSANDRO BARBOSA FERREIRA - CPF: *30.***.*35-80 (APELANTE) e não-provido
07/03/2025 17:43

Juntada de Certidão - julgamento
07/03/2025 17:36

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
13/02/2025 17:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025
12/02/2025 18:20

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
05/02/2025 16:00

Processo devolvido à Secretaria
05/02/2025 16:00

Pedido de inclusão em pauta
05/02/2025 16:00

Proferido despacho de mero expediente
05/02/2025 11:17

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2025 15:04

Conclusos para julgamento a HELIMAR PINTO
30/01/2025 20:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/01/2025 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/01/2025 15:01

Recebidos os autos
29/01/2025 15:01

Juntada de Petição de mandado
05/12/2024 15:31

Remetidos os Autos (em diligência) para Instância de Origem
05/12/2024 14:56

Processo devolvido à Secretaria
05/12/2024 14:56

Proferido despacho de mero expediente
28/11/2024 15:18

Conclusos para despacho a HELIMAR PINTO
28/11/2024 15:17

Juntada de Certidão
19/11/2024 00:12

Decorrido prazo de ALESSANDRO BARBOSA FERREIRA em 18/11/2024 23:59.
14/11/2024 00:05

Decorrido prazo de ALESSANDRO BARBOSA FERREIRA em 13/11/2024 23:59.
31/10/2024 01:10

Publicado Despacho em 31/10/2024.
31/10/2024 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2024
29/10/2024 17:14

Expedição de despacho.
29/10/2024 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/10/2024 17:01

Processo devolvido à Secretaria
29/10/2024 17:01

Proferido despacho de mero expediente
21/10/2024 17:04

Conclusos para despacho a HELIMAR PINTO
21/10/2024 17:04

Juntada de Certidão
16/10/2024 01:12

Decorrido prazo de ALESSANDRO BARBOSA FERREIRA em 15/10/2024 23:59.
09/10/2024 01:12

Decorrido prazo de ALESSANDRO BARBOSA FERREIRA em 08/10/2024 23:59.
30/09/2024 01:10

Publicado Despacho em 30/09/2024.
28/09/2024 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2024
26/09/2024 15:32

Expedição de despacho.
26/09/2024 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/09/2024 15:16

Processo devolvido à Secretaria
26/09/2024 15:16

Proferido despacho de mero expediente
25/09/2024 14:55

Recebidos os autos
25/09/2024 14:55

Conclusos para despacho a HELIMAR PINTO
25/09/2024 14:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/09/2024

Ultima Atualização
14/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho - revisor • Arquivo

Relatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

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