25/06/2025 15:31

Conclusos para decisão a Vice-Presidente
25/06/2025 15:30

Expedição de Certidão.
24/06/2025 15:09

Recebidos os autos
24/06/2025 15:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para Câmaras Criminais Reunidas
24/06/2025 15:09

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
24/06/2025 15:08

Transitado em Julgado em 21/05/2025 para EDGAR PEREIRA DOS REIS - CPF: *98.***.*16-77 (APELANTE), MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 02.***.***/0001-74 (APELADO) e MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 02.304.470/0001-
28/05/2025 00:00

Decorrido prazo de EDGAR PEREIRA DOS REIS em 27/05/2025 23:59.
05/05/2025 00:00

Publicado Acórdão em 05/05/2025.
01/05/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025
30/04/2025 13:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2025 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/04/2025 15:55

Expedição de Intimação - Diário.
25/04/2025 19:15

Conhecido o recurso de EDGAR PEREIRA DOS REIS - CPF: *98.***.*16-77 (APELANTE) e não-provido
09/04/2025 13:49

Juntada de Certidão - julgamento
08/04/2025 14:53

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
20/03/2025 16:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2025
19/03/2025 17:16

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
13/03/2025 12:43

Processo devolvido à Secretaria
13/03/2025 10:41

Pedido de inclusão em pauta
23/07/2024 15:35

Conclusos para julgamento a Vice-Presidente
23/07/2024 14:26

Recebidos os autos
23/07/2024 14:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Pleno
23/07/2024 14:26

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência
22/07/2024 08:42

Processo devolvido à Secretaria
20/07/2024 10:05

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2024 13:18

Conclusos para decisão a Vice-Presidente
24/04/2024 17:59

Juntada de Petição de contraminuta
23/04/2024 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/04/2024 14:22

Expedição de Certidão.
23/04/2024 14:20

Expedição de Certidão.
12/04/2024 15:40

Juntada de Petição de agravo em recurso extraordinário
12/04/2024 15:39

Juntada de Petição de agravo em recurso extraordinário
12/04/2024 15:38

Juntada de Petição de agravo em recurso especial
22/03/2024 14:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2024 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/03/2024 18:13

Processo devolvido à Secretaria
20/03/2024 14:44

Negado seguimento a Recurso de EDGAR PEREIRA DOS REIS - CPF: *98.***.*16-77 (APELANTE)
20/03/2024 14:44

Recurso Extraordinário não admitido
20/03/2024 14:44

Recurso Especial não admitido
06/09/2023 14:30

Conclusos para admissibilidade recursal a Vice-Presidente
06/09/2023 13:30

Juntada de Petição de contrarrazões
31/08/2023 12:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/08/2023 17:36

Expedição de Certidão.
15/08/2023 18:11

Recebidos os autos
15/08/2023 18:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para Câmaras Criminais Reunidas
15/08/2023 18:10

Transitado em Julgado em 26/05/2023 para MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 02.***.***/0001-74 (APELADO).
06/06/2023 13:14

Juntada de Petição de recurso extraordinário
06/06/2023 13:13

Juntada de Petição de recurso especial
11/05/2023 14:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/05/2023 13:50

Expedição de acórdão.
09/05/2023 14:34

Conhecido o recurso de EDGAR PEREIRA DOS REIS - CPF: *98.***.*16-77 (APELANTE) e não-provido
03/05/2023 18:10

Juntada de Certidão - julgamento
03/05/2023 17:48

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
25/04/2023 13:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2023
20/04/2023 18:52

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
19/04/2023 18:07

Processo devolvido à Secretaria
19/04/2023 18:07

Pedido de inclusão em pauta
19/04/2023 17:26

Pedido de inclusão em pauta
30/01/2023 10:30

Conclusos para julgamento a PEDRO VALLS FEU ROSA
19/12/2022 01:23

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 16/12/2022 23:59.
13/12/2022 17:15

Juntada de Petição de embargos de declaração
01/12/2022 13:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/11/2022 12:27

Expedição de acórdão.
25/11/2022 18:29

Conhecido o recurso de EDGAR PEREIRA DOS REIS - CPF: *98.***.*16-77 (APELANTE) e não-provido
23/11/2022 18:27

Juntada de Certidão - julgamento
23/11/2022 18:26

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
22/11/2022 23:08

Processo devolvido à Secretaria
22/11/2022 23:08

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2022 16:28

Conclusos para despacho a PEDRO VALLS FEU ROSA
11/11/2022 14:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2022
10/11/2022 19:25

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
07/11/2022 15:56

Processo devolvido à Secretaria
07/11/2022 15:55

Pedido de inclusão em pauta
03/11/2022 16:53

Proferido despacho de mero expediente
28/09/2022 01:22

Decorrido prazo de EDGAR PEREIRA DOS REIS em 27/09/2022 23:59.
27/09/2022 12:23

Conclusos para julgamento a PEDRO VALLS FEU ROSA
26/09/2022 16:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/09/2022 10:15

Expedição de petição inicial.
23/09/2022 10:13

Expedição de Certidão.
22/09/2022 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/09/2022 10:50

Expedição de Certidão.
20/09/2022 10:49

Expedição de Certidão.
12/09/2022 14:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2022 11:01

Expedição de Certidão.
12/09/2022 10:58

Expedição de Certidão.
06/09/2022 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2022 08:46

Expedição de Outros documentos.
30/08/2022 08:45

Expedição de Outros documentos.
30/08/2022 00:11

Decorrido prazo de EDGAR PEREIRA DOS REIS em 29/08/2022 23:59.
10/08/2022 16:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/08/2022 09:22

Expedição de Outros documentos.
10/08/2022 09:21

Expedição de Outros documentos.
01/08/2022 06:34

Recebidos os autos
01/08/2022 06:34

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 1ª Câmara Criminal
29/07/2022 13:33

Recebido pelo Distribuidor
29/07/2022 13:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
29/07/2022 13:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/06/2025

Ultima Atualização
25/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Relatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho - revisor • Arquivo

Relatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho - revisor • Arquivo

Relatório • Arquivo

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