15/07/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Aracruz - Vara da Fazenda Pública Estadual e Municipal, Registro Público e Meio Ambiente Rua Osório da Silva Rocha, 33, Fórum Desembargador João Gonçalves de Medeiros, Centro, ARACRUZ - ES - CEP: 29190-256 Telefone:( ) PROCESSO Nº 0004806-08.2016.8.08.0006 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) APELANTE: ESTADO DO ESPIRITO SANTO APELADO: PIANNA VEICULOS LTDA Advogados do(a) APELADO: ALEXANDRA FRANCISCO - ES9313, ORLANDO DIAS - ES179A INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a).

Dr(a).

Juiz(a) de Direito, fica a parte Requerente/Requerida, por seu advogado supramencionado, intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o recolhimento das custas processuais, conforme condenação no processo em epígrafe, nos termos do art. 296, I e II, do Tomo I (Foro Judicial) do Código de Normas.

ADVERTÊNCIAS: Na hipótese do não pagamento, poderá a parte ser inscrita em Dívida Ativa na Secretaria da Fazenda do Estado do Espírito Santo, de acordo com o determinado na Lei Estadual nº 7.727 de 18 de março de 2004.

IMPORTANTE: O acesso à conta de custas e guias para impressão é realizado através do link: http://aplicativos.tjes.jus.br/sistemaspublicos/corregedoria/arrecadacao/pje na opção CONSULTA DE GUIAS DE CUSTAS E DESPESAS PRÉVIAS - PJE.

ARACRUZ, 2 de julho de 2025 Diretor de Secretaria
14/07/2025 15:10

Expedição de Intimação - Diário.
30/06/2025 16:16

Recebidos os autos
30/06/2025 16:16

Remetidos os autos da Contadoria ao Aracruz - Vara da Fazenda Pública Estadual e Municipal, Registro Público e Meio Ambiente.
30/06/2025 16:16

Realizado cálculo de custas
16/06/2025 15:49

Recebidos os Autos pela Contadoria
16/06/2025 15:49

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria de Aracruz
17/05/2025 04:40

Decorrido prazo de PIANNA VEICULOS LTDA em 16/05/2025 23:59.
15/05/2025 00:58

Decorrido prazo de ESTADO DO ESPÍRITO SANTO em 13/05/2025 23:59.
07/05/2025 14:55

Expedição de Intimação - Diário.
22/04/2025 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/04/2025 15:07

Recebidos os autos
15/04/2025 15:07

Juntada de Petição de relatório
19/11/2024 18:09

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça
19/11/2024 18:09

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça
31/07/2024 12:24

Expedição de Certidão.
25/07/2024 02:20

Decorrido prazo de PIANNA VEICULOS LTDA em 24/07/2024 23:59.
01/07/2024 16:19

Juntada de Petição de contrarrazões
20/06/2024 15:24

Decorrido prazo de ESTADO DO ESPÍRITO SANTO em 18/06/2024 23:59.
19/06/2024 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/06/2024 16:06

Juntada de Petição de apelação
10/06/2024 02:03

Decorrido prazo de PIANNA VEICULOS LTDA em 06/06/2024 23:59.
30/04/2024 13:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/04/2024 14:50

Julgado procedente em parte do pedido de PIANNA VEÍCULOS LTDA (REQUERENTE).
29/04/2024 14:50

Processo Inspecionado
14/11/2023 08:43

Conclusos para decisão
13/11/2023 18:50

Juntada de Petição de alegações finais
19/10/2023 14:25

Juntada de Petição de memoriais
26/09/2023 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/09/2023 20:24

Proferido despacho de mero expediente
22/06/2023 15:15

Processo Inspecionado
22/05/2023 12:57

Conclusos para decisão
21/03/2023 02:12

Decorrido prazo de ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 17/03/2023 23:59.
20/03/2023 09:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/03/2023 14:47

Decorrido prazo de PIANNA VEÍCULOS LTDA em 01/03/2023 23:59.
03/03/2023 13:40

Expedição de intimação eletrônica.
02/03/2023 17:24

Decisão proferida
15/02/2023 12:37

Conclusos para decisão
14/02/2023 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/02/2023 11:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/02/2023 13:07

Juntada de Alvará
07/02/2023 14:37

Expedição de intimação eletrônica.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/08/2016

Ultima Atualização
15/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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