12/06/2025 13:00

Juntada de Certidão
10/06/2025 09:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2025 14:51

Arquivado Definitivamente
27/05/2025 14:49

Juntada de Certidão
27/05/2025 14:07

Expedição de Alvará.
27/05/2025 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/05/2025 13:28

Expedição de Intimação - Diário.
22/05/2025 13:38

Proferido despacho de mero expediente
21/05/2025 17:47

Conclusos para decisão
20/05/2025 17:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/05/2025 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/05/2025 10:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2025 09:17

Recebidos os autos
09/05/2025 09:17

Juntada de Petição de despacho
25/11/2024 16:28

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça
25/11/2024 16:28

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça
22/11/2024 17:29

Expedição de Certidão.
29/10/2024 10:47

Proferido despacho de mero expediente
29/10/2024 10:44

Conclusos para despacho
25/10/2024 10:50

Juntada de Petição de apelação
25/10/2024 02:24

Decorrido prazo de FERNANDA MONTEIRO DA CRUZ em 21/10/2024 23:59.
08/10/2024 01:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/10/2024 01:56

Juntada de Certidão
04/10/2024 18:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/10/2024 18:34

Embargos de Declaração Não-acolhidos
04/10/2024 18:34

Conclusos para decisão
04/10/2024 16:12

Juntada de Petição de embargos de declaração
23/09/2024 01:14

Publicado Edital - Intimação em 23/09/2024.
21/09/2024 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2024
20/09/2024 15:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/09/2024 16:43

Expedição de edital - intimação.
19/09/2024 15:45

Expedição de Mandado - intimação.
19/09/2024 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/09/2024 12:36

Julgado procedente o pedido de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 02.***.***/0001-74 (AUTOR).
12/09/2024 12:14

Conclusos para julgamento
12/09/2024 01:09

Juntada de Petição de alegações finais
09/09/2024 18:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/09/2024 07:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/09/2024 07:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/09/2024 07:18

Juntada de Certidão

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/04/2021

Ultima Atualização
12/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho - Mandado • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição (outras) • Arquivo

Sentença • Arquivo

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