09/05/2025 09:17

Baixa Definitiva
09/05/2025 09:17

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de Origem
09/05/2025 09:01

Transitado em Julgado em 22/04/2025 para MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 02.***.***/0001-74 (APELANTE).
09/05/2025 08:54

Transitado em Julgado em 23/04/2025 para PAULO HENRIQUE MARCAL MONTEIRO - CPF: *58.***.*27-12 (APELADO).
28/04/2025 00:00

Decorrido prazo de PAULO HENRIQUE MARCAL MONTEIRO em 23/04/2025 23:59.
26/04/2025 00:00

Publicado Acórdão em 07/04/2025.
26/04/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025
04/04/2025 14:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2025 16:23

Expedição de Intimação - Diário.
03/04/2025 16:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/03/2025 16:29

Extinta a punibilidade por prescrição
18/03/2025 18:40

Juntada de Certidão - julgamento
18/03/2025 17:57

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
25/02/2025 14:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2025
24/02/2025 18:53

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
17/02/2025 17:04

Processo devolvido à Secretaria
17/02/2025 17:04

Proferido despacho de mero expediente
14/02/2025 17:59

Pedido de inclusão em pauta
13/02/2025 07:54

Conclusos para julgamento a FERNANDO ZARDINI ANTONIO
12/02/2025 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/01/2025 15:54

Decorrido prazo de PAULO HENRIQUE MARCAL MONTEIRO em 27/01/2025 23:59.
28/01/2025 15:54

Decorrido prazo de LOURDES GONCALVES DAS NEVES em 27/01/2025 23:59.
21/01/2025 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/01/2025 19:42

Processo devolvido à Secretaria
20/01/2025 19:42

Proferido despacho de mero expediente
16/01/2025 13:25

Conclusos para julgamento a FERNANDO ZARDINI ANTONIO
15/01/2025 23:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/12/2024 09:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/12/2024 09:00

Juntada de Certidão
17/12/2024 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/12/2024 07:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/12/2024 16:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/12/2024 18:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/12/2024 14:35

Processo devolvido à Secretaria
02/12/2024 14:35

Proferido despacho de mero expediente
02/12/2024 09:42

Conclusos para despacho a FERNANDO ZARDINI ANTONIO
29/11/2024 17:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/11/2024 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/11/2024 15:21

Processo devolvido à Secretaria
26/11/2024 15:21

Proferido despacho de mero expediente
25/11/2024 16:28

Recebidos os autos
25/11/2024 16:28

Conclusos para despacho a FERNANDO ZARDINI ANTONIO
25/11/2024 16:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/11/2024

Ultima Atualização
03/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho - revisor • Arquivo

Relatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição (outras) • Arquivo

Sentença • Arquivo

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