30/05/2025 13:02

Conclusos para despacho
23/04/2025 10:21

Juntada de Petição de pedido de providências
20/04/2025 00:01

Publicado Intimação - Diário em 15/04/2025.
20/04/2025 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025
14/04/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Aracruz - 1ª Vara Cível, Família e de Órfãos e Sucessões Rua Osório da Silva Rocha, 22, Fórum Desembargador João Gonçalves de Medeiros, Centro, ARACRUZ - ES - CEP: 29190-256 Telefone:(27) 32561328 PROCESSO Nº 0005181-04.2019.8.08.0006 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) INTERESSADO: COOPERATIVA DE CREDITO CONEXAO - SICOOB CONEXAO INTERESSADO: COZINHA MANA LTDA ME, RILVANDRA LUCIA DE VASCONCELOS Advogado do(a) INTERESSADO: VITOR MIGNONI DE MELO - ES14130 INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a).

Dr(a).

Juiz(a) de Direito da Aracruz - 1ª Vara Cível, Família e de Órfãos e Sucessões, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s) para ciência dos alvarás expedidos nos autos e para cumprir o disposto na parte final da Decisão de ID nº 63158034, indicando bens à penhora.

ARACRUZ-ES, 9 de abril de 2025.

JANINE CABALINI DA SILVA FELICIO Diretor de Secretaria
11/04/2025 14:37

Expedição de Intimação - Diário.
09/04/2025 17:17

Juntada de Alvará
08/04/2025 13:50

Juntada de Certidão
26/03/2025 17:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/02/2025 14:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/02/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Aracruz - 1ª Vara Cível, Família e de Órfãos e Sucessões Rua Osório da Silva Rocha, 22, Fórum Desembargador João Gonçalves de Medeiros, Centro, ARACRUZ - ES - CEP: 29190-256 Telefone:(27) 32561328 PROCESSO Nº 0005181-04.2019.8.08.0006 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) INTERESSADO: COOPERATIVA DE CREDITO CONEXAO - SICOOB CONEXAO INTERESSADO: COZINHA MANA LTDA ME, RILVANDRA LUCIA DE VASCONCELOS Advogado do(a) INTERESSADO: VITOR MIGNONI DE MELO - ES14130 DECISÃO Vistos, etc.

Compulsando os autos, verifico que se trata de execução de título extrajudicial, no bojo da qual foi realizada a tentativa de bloqueio de valores em desfavor da executada, via sistema Sisbajud, que obteve sucesso no bloqueio de pequena parte do valor da dívida, conforme expediente de ID 45305465.

A executada apresentou impugnação à penhora online (ID 54578390), alegando que os valores bloqueados são essenciais à sua subsistência, portanto, são impenhoráveis.

Afirma que os valores estavam anteriormente depositados em conta poupança, mas foram transferidos para conta diversa para o pagamento de cartão de crédito.

A executada requer a produção de provas para demonstrar as suas alegações, afirmando que não consegue emitir os extratos de conta bancária bloqueada.

De fato, a manifestação da executada veio desprovida de documentos.

Observo que o art. 854, § 3º, do CPC exige que a parte executada comprove a alegação de impenhorabilidade: “§ 3º Incumbe ao executado, no prazo de 5 (cinco) dias, comprovar que: I - as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis;” Dessa forma, entendo que a executada não demonstrou o alegado risco à sua subsistência e a produção de provas pelo Juízo é descabida, posto que o prazo supramencionado é legal.

Observo que a parte nem ao menos juntou print que demonstre a impossibilidade de obter os extratos.

ANTE O EXPOSTO, REJEITO a impugnação à indisponibilidade de valores, via sistema Sisbajud, e converto os valores bloqueados em penhora.

INTIMEM-SE as partes, para ciência.

Decorrido o prazo recursal, expeça-se alvará, em favor do exequente, para levantamento dos valores bloqueados.

Em seguida, INTIME-SE o credor para indicar bens à penhora, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de suspensão da execução, na forma do art. 921, inciso III, do CPC.

Diligencie-se.

Aracruz-ES, data da assinatura eletrônica.

WALMÉA ELYZE CARVALHO PEPE DE MORAES Juíza de Direito 2
18/02/2025 13:31

Expedição de Intimação - Diário.
18/02/2025 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/02/2025 17:50

Proferidas outras decisões não especificadas
13/11/2024 11:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/10/2024 01:13

Decorrido prazo de RILVANDRA LUCIA DE VASCONCELOS em 17/10/2024 23:59.
02/10/2024 09:08

Juntada de Petição de pedido de providências
01/10/2024 02:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/10/2024 02:35

Juntada de Certidão
27/09/2024 12:34

Conclusos para decisão
26/09/2024 17:02

Juntada de Certidão
24/09/2024 14:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/09/2024 16:25

Expedição de Mandado - intimação.
25/06/2024 13:01

Proferidas outras decisões não especificadas
25/03/2024 11:48

Conclusos para despacho
16/08/2023 17:23

Expedição de Certidão.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/08/2019

Ultima Atualização
14/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Petição (outras) • Arquivo

Decisão • Arquivo

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