02/07/2025 13:47

Baixa Definitiva
02/07/2025 13:47

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de Origem
27/06/2025 16:26

Processo devolvido à Secretaria
27/06/2025 16:26

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2025 11:07

Conclusos para despacho a RACHEL DURAO CORREIA LIMA
27/06/2025 11:06

Transitado em Julgado em 06032025 para MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 02.***.***/0001-74 (RECORRENTE).
27/06/2025 11:05

Transitado em Julgado em 10/03/2025 para LUIZ FELIPE RODRIGUES FERREIRA - CPF: *59.***.*31-09 (RECORRIDO).
09/05/2025 17:23

Processo devolvido à Secretaria
09/05/2025 17:23

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2025 14:54

Conclusos para despacho a RACHEL DURAO CORREIA LIMA
08/05/2025 14:32

Juntada de Petição de desistência/renúncia de mandato
11/03/2025 00:00

Decorrido prazo de LUIZ FELIPE RODRIGUES FERREIRA em 10/03/2025 23:59.
24/02/2025 14:49

Publicado Acórdão em 20/02/2025.
24/02/2025 14:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025
19/02/2025 17:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/02/2025 13:24

Expedição de acórdão.
18/02/2025 13:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/02/2025 12:58

Conhecido o recurso de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 02.***.***/0001-74 (RECORRENTE) e provido
06/02/2025 16:02

Juntada de Certidão - julgamento
06/02/2025 14:42

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
13/01/2025 15:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2025
10/01/2025 15:34

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
10/01/2025 15:30

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
16/12/2024 20:01

Processo devolvido à Secretaria
16/12/2024 20:01

Proferido despacho de mero expediente
16/12/2024 20:01

Pedido de inclusão em pauta
26/11/2024 17:18

Proferido despacho de mero expediente
18/11/2024 09:03

Conclusos para julgamento a RACHEL DURAO CORREIA LIMA
14/11/2024 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/11/2024 09:47

Decorrido prazo de LUIZ FELIPE RODRIGUES FERREIRA em 11/11/2024 23:59.
24/10/2024 16:04

Processo devolvido à Secretaria
24/10/2024 16:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/10/2024 16:04

Proferido despacho de mero expediente
23/10/2024 14:08

Classe retificada de RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (426) para APELAÇÃO CRIMINAL (417)
23/10/2024 14:01

Classe retificada de RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (426) para APELAÇÃO CRIMINAL (417)
23/10/2024 13:01

Conclusos para despacho a RACHEL DURAO CORREIA LIMA
23/10/2024 13:01

Processo Reativado
22/10/2024 17:05

Recebidos os autos
22/10/2024 17:05

Juntada de Petição de petição inicial
29/09/2023 10:44

Baixa Definitiva
29/09/2023 10:44

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de Origem
29/09/2023 10:36

Juntada de Certidão
29/09/2023 10:15

Transitado em Julgado em 04/09/2023 para LUIZ FELIPE RODRIGUES FERREIRA - CPF: *59.***.*31-09 (RECORRENTE).
27/09/2023 18:40

Processo devolvido à Secretaria
27/09/2023 18:40

Proferido despacho de mero expediente
27/09/2023 08:30

Conclusos para despacho a RACHEL DURAO CORREIA LIMA
26/09/2023 14:19

Juntada de Petição de pedido de providências
05/09/2023 01:12

Decorrido prazo de LUIZ FELIPE RODRIGUES FERREIRA em 04/09/2023 23:59.
15/08/2023 13:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/08/2023 16:43

Conhecido o recurso de LUIZ FELIPE RODRIGUES FERREIRA - CPF: *59.***.*31-09 (RECORRENTE) e não-provido
02/08/2023 18:03

Juntada de Certidão - julgamento
02/08/2023 17:54

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
26/07/2023 18:15

Deliberado em Sessão - Adiado
17/07/2023 14:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2023
13/07/2023 18:45

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
10/07/2023 18:36

Processo devolvido à Secretaria
10/07/2023 18:36

Pedido de inclusão em pauta
12/06/2023 08:24

Conclusos para julgamento a RACHEL DURAO CORREIA LIMA
07/06/2023 17:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/05/2023 14:51

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 11/05/2023 23:59.
03/05/2023 16:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2023 09:37

Decorrido prazo de LUIZ FELIPE RODRIGUES FERREIRA em 03/04/2023 23:59.
29/03/2023 08:38

Expedição de Certidão - juntada.
29/03/2023 08:37

Juntada de Certidão
27/03/2023 13:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/03/2023 12:09

Expedição de Certidão - juntada.
17/03/2023 10:43

Juntada de Certidão
13/03/2023 18:32

Recebidos os autos
13/03/2023 18:32

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 1ª Câmara Criminal
13/03/2023 18:32

Recebido pelo Distribuidor
13/03/2023 18:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
13/03/2023 18:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/03/2023

Ultima Atualização
27/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho - revisor • Arquivo

Relatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Relatório • Arquivo

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