06/06/2025 13:32

Baixa Definitiva
06/06/2025 13:32

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de Origem
05/06/2025 18:57

Transitado em Julgado em 22/05/2025 para JEAN NERES PEREIRA - CPF: *69.***.*63-55 (RECORRENTE).
05/06/2025 18:57

Transitado em Julgado em 22/05/2025 para JEAN NERES PEREIRA - CPF: *69.***.*63-55 (RECORRENTE).
04/06/2025 18:24

Transitado em Julgado em 26/05/2025 para MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 02.***.***/0001-74 (RECORRIDO).
23/05/2025 00:00

Decorrido prazo de JEAN NERES PEREIRA em 22/05/2025 23:59.
18/05/2025 00:00

Publicado Acórdão em 07/05/2025.
18/05/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025
08/05/2025 14:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/05/2025 17:03

Expedição de Intimação - Diário.
05/05/2025 16:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/05/2025 10:38

Embargos de Declaração Não-acolhidos
30/04/2025 16:31

Juntada de Certidão - julgamento
30/04/2025 16:24

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
08/04/2025 13:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025
07/04/2025 18:37

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
27/03/2025 06:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/03/2025 16:10

Processo devolvido à Secretaria
19/03/2025 16:10

Pedido de inclusão em pauta
17/03/2025 18:52

Conclusos para julgamento a MARCOS VALLS FEU ROSA
14/03/2025 17:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2025 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/03/2025 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/03/2025 10:24

Processo devolvido à Secretaria
10/03/2025 10:24

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2025 15:12

Conclusos para despacho a MARCOS VALLS FEU ROSA
07/03/2025 15:11

Expedição de Certidão.
07/03/2025 00:04

Publicado Intimação - Diário em 06/03/2025.
07/03/2025 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025
06/03/2025 17:07

Juntada de Petição de embargos de declaração
01/03/2025 09:41

Expedição de intimação - diário.
28/02/2025 21:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/02/2025 01:00

Conhecido em parte o recurso ou a ordem de JEAN NERES PEREIRA - CPF: *69.***.*63-55 (RECORRENTE) e não-provido ou denegada
18/02/2025 17:39

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
18/02/2025 17:11

Juntada de Certidão - julgamento
30/01/2025 17:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2025
29/01/2025 15:13

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
15/01/2025 22:50

Processo devolvido à Secretaria
15/01/2025 22:50

Pedido de inclusão em pauta
13/01/2025 14:14

Conclusos para julgamento a MARCOS VALLS FEU ROSA
13/01/2025 13:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/12/2024 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/12/2024 19:23

Processo devolvido à Secretaria
18/12/2024 19:23

Proferido despacho de mero expediente
18/12/2024 15:25

Recebidos os autos
18/12/2024 15:25

Conclusos para despacho a MARCOS VALLS FEU ROSA
18/12/2024 15:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/12/2024

Ultima Atualização
05/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Relatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Relatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

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