TJES - 0007451-40.2015.8.08.0006

25/07/2025 14:50

Baixa Definitiva

25/07/2025 14:50

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de Origem

25/07/2025 14:49

Transitado em Julgado em 18/07/2025 para LUCIDES ANTONIO ZUCOLOTTO - CPF: *93.***.*45-49 (APELADO), MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 02.***.***/0001-74 (APELANTE), MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 02.304.470/000

20/06/2025 15:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/06/2025 00:00

Publicado Acórdão em 05/06/2025.

06/06/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025

05/06/2025 16:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/06/2025 17:26

Expedição de Intimação - Diário.

03/06/2025 17:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/05/2025 16:44

Conhecido o recurso de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 02.***.***/0001-74 (APELANTE) e não-provido

28/05/2025 16:35

Juntada de Certidão - julgamento

28/05/2025 16:01

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

07/05/2025 13:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025

06/05/2025 17:39

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

06/05/2025 17:34

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

08/04/2025 18:44

Processo devolvido à Secretaria

08/04/2025 18:44

Pedido de inclusão em pauta

31/03/2025 13:44

Conclusos para decisão a JULIO CESAR COSTA DE OLIVEIRA

26/03/2025 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/03/2025 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/03/2025 13:00

Processo devolvido à Secretaria

10/03/2025 13:00

Proferido despacho de mero expediente

07/03/2025 14:45

Conclusos para despacho a JULIO CESAR COSTA DE OLIVEIRA

07/03/2025 14:45

Recebidos os autos

07/03/2025 14:45

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 1ª Câmara Cível

07/03/2025 14:45

Expedição de Certidão.

07/03/2025 14:44

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

07/03/2025 14:44

Recebidos os autos

07/03/2025 14:44

Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) da Distribuição ao Tribunal de Justiça

07/03/2025 14:43

Classe retificada de APELAÇÃO CRIMINAL (417) para APELAÇÃO CÍVEL (198)

06/03/2025 18:57

Recebido pelo Distribuidor

06/03/2025 18:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

06/03/2025 12:59

Processo devolvido à Secretaria

06/03/2025 12:59

Proferido despacho de mero expediente

21/01/2025 16:20

Conclusos para julgamento a WALACE PANDOLPHO KIFFER

21/01/2025 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/01/2025 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/12/2024 00:03

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 13/12/2024 23:59.

18/11/2024 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/11/2024 17:45

Processo devolvido à Secretaria

14/11/2024 17:45

Proferido despacho de mero expediente

02/10/2024 09:42

Recebidos os autos

02/10/2024 09:42

Conclusos para despacho a WALACE PANDOLPHO KIFFER

02/10/2024 09:42

Distribuído por sorteio