10/07/2025 15:33

Baixa Definitiva
10/07/2025 15:33

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de Origem
10/07/2025 15:32

Transitado em Julgado em 18/06/2025 para BANCO PAN S.A. - CNPJ: 59.***.***/0001-13 (APELANTE), MUNICIPIO DE VITORIA - CNPJ: 27.***.***/0001-26 (APELADO) e Procuradoria Geral do Município de Vitória (REPRESENTANTE).
19/06/2025 00:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA em 18/06/2025 23:59.
18/06/2025 17:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/06/2025 08:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2025 00:00

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 26/05/2025 23:59.
16/05/2025 00:00

Publicado Carta Postal - Intimação em 30/04/2025.
16/05/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025
24/04/2025 17:56

Expedição de Intimação - Diário.
24/04/2025 17:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/04/2025 15:46

Embargos de Declaração Acolhidos
09/04/2025 17:28

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
09/04/2025 17:25

Juntada de Certidão - julgamento
18/03/2025 13:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025
17/03/2025 16:05

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
22/02/2025 00:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA em 21/02/2025 23:59.
18/02/2025 00:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA em 17/02/2025 23:59.
07/02/2025 17:28

Processo devolvido à Secretaria
07/02/2025 17:28

Pedido de inclusão em pauta
06/02/2025 17:28

Conclusos para decisão a EWERTON SCHWAB PINTO JUNIOR
05/02/2025 22:23

Juntada de Petição de contrarrazões
10/01/2025 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/12/2024 20:00

Processo devolvido à Secretaria
16/12/2024 20:00

Proferido despacho de mero expediente
16/12/2024 17:53

Conclusos para decisão a EWERTON SCHWAB PINTO JUNIOR
04/12/2024 19:50

Juntada de Petição de embargos de declaração
19/11/2024 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/11/2024 13:22

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE VITORIA - CNPJ: 27.***.***/0001-26 (APELADO) e não-provido
14/11/2024 14:13

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
14/11/2024 14:00

Juntada de Certidão - julgamento
21/10/2024 15:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2024
18/10/2024 14:34

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
09/10/2024 17:17

Processo devolvido à Secretaria
09/10/2024 17:17

Pedido de inclusão em pauta
09/10/2024 15:33

Recebidos os autos
09/10/2024 15:33

Conclusos para despacho a EWERTON SCHWAB PINTO JUNIOR
09/10/2024 15:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/10/2024

Ultima Atualização
24/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Relatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Relatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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