TJES - 0007480-55.2023.8.08.0024

03/04/2025 08:32

Baixa Definitiva

03/04/2025 08:32

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de Origem

03/04/2025 08:31

Transitado em Julgado em 06/03/2025 para MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 02.***.***/0001-74 (APELANTE) e PEDRO HENRIQUE HILARIO DA PAIXAO - CPF: *10.***.*27-81 (APELADO).

07/03/2025 00:02

Decorrido prazo de PEDRO HENRIQUE HILARIO DA PAIXAO em 06/03/2025 23:59.

17/02/2025 13:57

Publicado Acórdão em 17/02/2025.

17/02/2025 13:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025

17/02/2025 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/02/2025 16:16

Expedição de acórdão.

13/02/2025 16:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/02/2025 14:58

Conhecido o recurso de PEDRO HENRIQUE HILARIO DA PAIXAO - CPF: *10.***.*27-81 (APELANTE) e não-provido

06/02/2025 16:02

Juntada de Certidão - julgamento

06/02/2025 14:39

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

04/02/2025 16:55

Expedição de #Não preenchido#.

04/02/2025 16:55

Juntada de Mandado - Intimação

03/02/2025 16:29

Processo devolvido à Secretaria

03/02/2025 16:29

Proferido despacho de mero expediente

27/01/2025 14:23

Conclusos para despacho a PEDRO VALLS FEU ROSA

26/01/2025 18:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/01/2025 15:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2025

10/01/2025 15:33

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

10/01/2025 15:29

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

09/12/2024 16:25

Pedido de inclusão em pauta

06/12/2024 16:53

Processo devolvido à Secretaria

06/12/2024 16:42

Proferido despacho de mero expediente

14/10/2024 15:00

Conclusos para despacho a PEDRO VALLS FEU ROSA

14/10/2024 15:00

Recebidos os autos

14/10/2024 15:00

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 1ª Câmara Criminal

14/10/2024 15:00

Expedição de Certidão.

14/10/2024 14:59

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

14/10/2024 14:59

Recebidos os autos

14/10/2024 14:59

Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) da Distribuição ao Tribunal de Justiça

11/10/2024 18:54

Recebido pelo Distribuidor

11/10/2024 18:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

11/10/2024 14:55

Processo devolvido à Secretaria

11/10/2024 14:55

Determinação de redistribuição por prevenção

08/10/2024 18:57

Conclusos para despacho a RACHEL DURAO CORREIA LIMA

08/10/2024 18:57

Recebidos os autos

08/10/2024 18:57

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 1ª Câmara Criminal

08/10/2024 18:57

Expedição de Certidão.

08/10/2024 18:56

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

08/10/2024 18:56

Recebidos os autos

08/10/2024 18:56

Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) da Distribuição ao Tribunal de Justiça

30/09/2024 13:41

Recebido pelo Distribuidor

30/09/2024 13:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

30/09/2024 13:29

Processo devolvido à Secretaria

30/09/2024 13:29

Determinação de redistribuição por prevenção

23/09/2024 11:33

Conclusos para julgamento a EDER PONTES DA SILVA

23/09/2024 10:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/09/2024 01:13

Decorrido prazo de PEDRO HENRIQUE HILARIO DA PAIXAO em 09/09/2024 23:59.

22/08/2024 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/08/2024 13:48

Processo devolvido à Secretaria

22/08/2024 13:48

Proferido despacho de mero expediente

16/08/2024 15:25

Conclusos para despacho a EDER PONTES DA SILVA

16/08/2024 15:25

Recebidos os autos

16/08/2024 15:25

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 1ª Câmara Criminal

16/08/2024 15:25

Expedição de Certidão.

18/07/2024 18:21

Recebidos os autos

18/07/2024 18:21

Recebido pelo Distribuidor

18/07/2024 18:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

18/07/2024 18:20

Distribuído por sorteio